Foi formalizado, esta terça-feira, o Acordo Tripartido 2025 – 2028 | Valorização Salarial e Crescimento Económico, um novo acordo de concertação social entre o Governo e as Confederações Sociais e Empresariais.
Daniel Vilaça, presidente da Associação Empresarial de Braga, refere que este novo acordo tripartido “pode ter um impacto transformador na economia portuguesa, gerando condições favoráveis para melhorar salários, nomeadamente para os jovens, cujo talento Portugal não pode perder, assim como melhorar os índices de produtividade, promover crescimento económico e, consequentemente, aumentar a competitividade da economia e das empresas portuguesas”.
Contudo, o presidente da Associação Empresarial de Braga lamenta que o acordo “não seja mais consistente nas metas da redução da fiscalidade sobre os trabalhadores e as empresas, nomeadamente em termos do IRS e do IRC”. “As confederações patronais deram um enorme exemplo de responsabilidade e sentido de Estado ao acordar e fixar metas ambiciosas em termos de evolução do salário mínimo nacional e dos salários médios até 2028, mas, no que toca à redução fiscal, o Governo, escondendo-se atrás do jogo político da negociação do Orçamento do Estado 2025, não assumiu, como devia, um calendário devidamente quantificado da redução fiscal para o mesmo horizonte temporal”, acrescenta.
Daniel Vilaça congratula-se com a introdução no acordo de um conjunto de medidas defendidas e apresentadas pela Associação Empresarial de Braga aos principais partidos políticos nas últimas legislativas, como é o caso da isenção de IRS e TSU para os prémios de produtividade, de desempenho e participação nos lucros; a redução fiscal sobre o trabalho suplementar; a redução da tributação autónoma; a redução do IRC e a redução do IRS para os jovens.
“O atual contexto económico e social que Portugal, a Europa e o Mundo atravessam exige estabilidade, previsibilidade e ambição, no que concerne às políticas e medidas de apoio ao desenvolvimento económico e social. Por isso, este acordo de valorização dos salários e de estímulo ao crescimento económico é um passo importante para o futuro da economia portuguesa”, reforça o presidente da Associação Empresarial de Braga.
No contexto da governação e políticas públicas para o país, Daniel Vilaça salientou que “é necessário prosseguir com uma efetiva redução de impostos para as empresas e trabalhadores; com medidas de estímulo ao investimento e capitalização de empresas; com programas ativos de atração e retenção de talento; e, entre outras medidas, com a redução do peso do estado na economia”.
Por último, e ainda a propósito deste novo acordo em sede de concertação social, o presidente da Associação Empresarial de Braga enalteceu o facto do “diálogo social e práticas de concertação social tripartida entre Governos e Confederações Sindicais e Empresariais começarem a ter em Portugal uma sólida e reputada tradição, como sucede em outros países desenvolvidos, com inegáveis benefícios para a coesão social, bem como para um desenvolvimento sustentável e inclusivo que se deseja para Portugal e Europa”.
