A ASAE realizou uma operação de fiscalização, de norte a sul do país direcionada a estabelecimentos retalhistas de venda de géneros alimentícios provenientes de várias regiões do mundo e a lojas abertas fora de horas, de horário livre, onde é proibida a disponibilização, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas.
Como balanço da operação, a ASAE fiscalizou 225 operadores económicos, tendo instaurado dois processos-crime por géneros alimentícios avariados e violação e uso ilegal de denominação (DOP) e 89 processos de contraordenação, destacando como principais infrações “a falta de mera comunicação prévia, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de implementação de HACCP, a falta de menções e informações obrigatórias na rotulagem, a falta de preços em bens e do livro de reclamações, entre outras”.
A ASAE procedeu ainda, à suspensão de atividade de cinco operadores económicos pelo incumprimento dos requisitos gerais e específicos de e à apreensão de cerca de 25 toneladas de géneros alimentícios, de 550 embalagens, de 850 garrafas de vinho, e de 8 instrumentos de pesagem (balanças), tudo no valor estimado de 56 mil euros.
