A ASAE, através das suas unidades regionais e a Entidade Nacional para o Setor Energético ENSE, desenvolvu nos últimos dias, a nível nacional, várias operações de fiscalização e de prevenção criminal dirigidas a postos de abastecimento de combustível, na sequência do recente aumento dos preços praticados no mercado nacional, nos concelhos de Braga, Lisboa, Setúbal, Leiria, Coimbra, Viseu, Castro d´Aire, Barcelos, Vila Nova de Gaia, Porto, Vila Real e Faro.
Estas operações tiveram como objetivo “verificar o cumprimento rigoroso das normas legais relativas à afixação e cobrança de preços, reforçando a prevenção e repressão de práticas suscetíveis de configurar o crime de especulação”.
No âmbito destas ações conjuntas, as duas autoridades nacionais procederam à “avaliação rigorosa do cumprimento das disposições legais por parte dos operadores económicos, nomeadamente no que respeita à transparência da informação disponibilizada aos consumidores, à correta afixação dos preços e à conformidade entre os valores publicitados e os valores efetivamente cobrados no momento do abastecimento e ainda, da aferição de controlo metrológico nos equipamentos, como mecanismo legal de medição com precisão, bem como a colheita de amostras para análise da qualidade do combustível e a verificação das inspeções periódicas quinquenais que atestam que são mantidas as condições de licenciamento dos postos de abastecimento de combustível e as suas condições de segurança”.
Da operação resultou a fiscalização de 70 operadores económicos, tendo sido instaurados 17 processos de contraordenação, entre as principais infrações detetadas destacam‑se “irregularidades relacionadas com a falta de controlo metrológico, a ausência de reporte de preços no Balcão Único da Energia, ausência de inspeções periódicas quinquenais obrigatórias, práticas comerciais desleais, entre outras situações de incumprimento”.
Foram ainda apreendidas 13 bombas e 25 mangueiras, 48.200 litros de combustível, quatro equipamentos pneumáticos/manómetros de ar por incumprimento das normas aplicáveis, foi selado um posto de abastecimento de combustível e trinta e duas mangueiras por falta de inspeção periódica quinquenal.
Adicionalmente, a ENSE procedeu à recolha de sete amostras de combustível, sendo três de gasóleo, três de gasolina 95 e uma de gasolina 98, tendo as mesmas sido remetidas para análise em laboratório acreditado.
