A ASAE realizou uma operação de fiscalização direcionada a um estabelecimento de processamento de produtos alimentares, localizado no concelho de Ponte de Lima, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas legais aplicáveis. Durante a ação, detetou a presença de produtos cárneos armazenados em avançado estado de deterioração e impróprios para consumo humano, o que resultou na apreensão de 1,2 toneladas de carne de bovino, suíno e frango destinadas à comercialização ao consumidor final através das redes sociais.
“Após perícia, os produtos não poderiam permanecer no circuito comercial, sendo a maioria encaminhada para destruição, enquanto uma parte foi redirecionada para consumo animal. Em resultado desta ação de fiscalização, foi instaurado um processo-crime por detenção e comercialização de géneros alimentícios anormais, avariados e sem os requisitos exigidos, tendo a situação sido comunicada aos respetivos Serviços do Ministério Público”, refere a ASAE.
Foi ainda determinada a suspensão de atividade do estabelecimento devido à ausência de condições estruturais adequadas, falta de asseio, de higiene e de licenciamento.
O valor total das apreensões ascende a 3.500 euros.
