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Aprovada iniciativa do PAN que recomenda ao Governo a valorização dos enfermeiros

Getty Images

O Parlamento aprovou, com os votos contra do PS, um Projeto de Resolução do Grupo Parlamentar do PAN que recomenda ao Governo que retome a negociação com as entidades representativas do setor dos enfermeiros com vista a dar resposta às reivindicações destes profissionais.

Com esta aprovação, o Parlamento reconhece que “é urgente que o Governo possa resolver os problemas identificados por esta classe, fundamental para a valorização e tratamento digno dos enfermeiros”.

“São problemas identificados por esta classe a ausência de valorização remuneratória na categoria de enfermeiro, com manutenção da mesma grelha salarial do Decreto Lei nº 122/2010, pelo que mantendo as atuais onze posições remunerações nenhum profissional chegará à última posição. Apesar da consagração da carreira de enfermeiro especialista, limitou-se a sua ocupação a 25% dos postos de trabalho das instituições, o que não potencia o desenvolvimento profissional dos enfermeiros, nem valoriza o trabalho dos enfermeiros que entretanto tenham obtido o título de especialista, traduzindo-se inevitavelmente em maior insatisfação profissional”, esclarece o PAN.

“Com esta carreira foi reduzido em 50% o investimento das instituições com os enfermeiros especialistas e em 40% do investimento em enfermeiros com funções de gestão. Ao nível da transição da carreira, por imposição do artigo 104º da Lei 12A/2008 não se verificam ganhos salariais, condiciona-se a transição para a categoria de enfermeiro especialista ao recebimento do respetivo suplemento remuneratório e desvalorizam-se as funções de enfermeiro de chefia do ponto de vista profissional/remuneratório. Também na transição para a nova carreira de enfermagem, a forma como a contagem de pontos é feita traz injustiças pois torna-se um fator gerador de inversão de posicionamento remuneratórios”, realça o partido.

De acordo com os dados da OCDE, Portugal é dos países com mais baixo rácio de enfermeiros/1000 habitantes. Enquanto a média dos países da OCDE se situa nos 9,3 enfermeiros/1000 habitantes, Portugal conta com 4,2 enfermeiros/1000 habitantes no Serviço Nacional de Saúde.

Para o PAN, “os enfermeiros são profissionais fundamentais e a sua contratação tem de ser vista como um investimento estrutural e como uma aposta na redução de custos em saúde a médio e longo prazo. Para tal, é necessário apostar numa saúde mais preventiva, passando pela criação de melhores condições para os profissionais. A gestão da saúde não tem contemplado todas as necessidades dos serviços, faltando equipamentos e materiais, mesmo fora de situações extraordinárias como a Covid-19”, finaliza.

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