A Associação Empresarial do Minho (AEMinho) disse ver “com bons olhos” as linhas gerais apresentadas no programa de Governo para a legislatura que agora se inicia no que às empresas e trabalho diz respeito, sugerindo algumas medidas adicionais e “mais ambição” noutras medidas já incluídas no documento.
“É com satisfação que vemos refletidas no programa de Governo algumas medidas que foram defendidas pela nossa Associação nos últimos tempos e transmitidas às diversas candidaturas, nomeadamente o benefício fiscal em sede de IRC para empresas que aumentem os salários dos seus trabalhadores. É fundamental, para o crescimento económico, maior disponibilidade financeira nas famílias e criar esta correspondência entre o esforço das empresas ao aumentar salários e o esforço do Estado ao baixar o IRC parece-nos um compromisso muito interessante. Reconhecemos e louvamos o arrojo e a coragem do Governo nesta matéria”, diz Ramiro Brito, presidente da AEMinho.
No que se refere à evolução do trabalho, da sua condição e da relação laboral, a AEMinho afirma que “seria importante pensar na alteração das normas dos contratos de trabalho, numa lógica de maior flexibilização, com os olhos postos na melhoria efetiva das condições e num combate claro à precaridade laboral”.
“A visão ultrapassada da relação entre o bicho papão do empresário que só quer explorar os trabalhadores, não tem nenhuma correspondência na realidade das empresas minhotas e portuguesas. Hoje, as empresas têm uma visão humanista do trabalho que não se coaduna com uma legislação que assenta a relação laboral num princípio de desigualdade e desequilíbrio, potenciando o conflito e obrigando a um protecionismo por parte das empresas que, muitas vezes, fomenta a precaridade. Nenhuma relação assente no princípio da desigualdade de direitos é saudável e frutífera. A introdução do conceito produtividade no léxico da legislação laboral pode ser também importante, devidamente contextualizada”, aponta o presidente da AEMinho.
“Registamos com agrado a abordagem à questão das greves. É incompreensível a banalização da greve a que determinados setores votaram este direito fundamental e essencial para o funcionamento da democracia. A greve é uma manifestação organizada e pacífica de reivindicação de direitos que não pode ser confundida com o oportunismo e a instrumentalização que temos assistido nos últimos anos. Nesse sentido, e a adicionar ao que já está previsto no programa de Governo, sugerimos que as mesmas não possam ocorrer junto a fins de semana e/ou feriados. Esta é uma medida essencial para devolver aos trabalhadores o direito de serem realmente ouvidos e tidos em conta. É uma medida de credibilização e reforço desse direito”, reiterou.
Ramiro Brito garante que a AEMinho “está sempre disponível para colaborar e cooperar com todos os que estejam focados no crescimento económico, no desenvolvimento social e no progresso”. “Entendemos que este programa de Governo dá passos importantes nesse sentido”, finalizou.
