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AEMinho critica gestão de “timing” na cobrança de impostos

© AEMinho

A Associação Empresarial do Minho (AEMinho), situada em Braga, manifestou “preocupação” com a incidência de carga fiscal que se verifica entre julho e outubro deste ano sobre as empresas, “fruto da calendarização feita pelo governo como meio de combate à crise provocada pela Covid-19”.

A associação referiu que entre julho e outubro de 2021 “as empresas foram expostas ao pagamento de subsídios de férias, impostos sobre os mesmos, acrescidos da taxa de IRC, da acumulação dos planos prestacionais da segurança social, movidos de novembro e dezembro de 2020 para julho a outubro de 2021, dos planos prestacionais de IVA, além dos balanços de IVA periódicos referentes a períodos não prestacionais, acrescentando ainda o vencimento das moratórias, também no mês de setembro”.

Ricardo Costa, presidente da AEMinho, explicou que é “incomportável para as empresas que, após dois anos de retração económica provocados pela situação pandémica mundial, no momento em que recomeçam a operar com alguma normalidade, mas ainda a recuperar da adversidade económica que se viveu, a calendarização fiscal não tenha em atenção que estes são tradicionalmente os meses mais difíceis pela sobrecarga de despesas que acarretam em períodos em que a produtividade tende a descer”.

O presidente da AEMinho acrescentou que o planeamento e calendarização fiscal “tem de ter em conta o contexto temporal em que é aplicado” e que “o Governo não pode ignorar ou descuidar estes aspetos quando toma decisões que vão colocar em causa a liquidez e tesouraria das empresas, sob pena de as mesmas não terem recursos para honrar os seus compromissos”.

Ricardo Costa considera estrutural que “as empresas sejam ouvidas e tidas em conta num processo de decisão” e que a economia “precisa de liquidez para poder operar e crescer”.

“É fundamental que o poder político entenda que, fatualmente, a maior fonte de receita do Estado deriva dos impostos diretos ou indiretos que resultam da atividade empresarial e de todo o seu universo, sejam eles os impostos sobre os negócios, sobre os rendimentos coletivos ou singulares de empresários e colaboradores. Neste contexto, não se percebe este estrangulamento financeiro num momento em que a economia precisa de liquidez para poder operar, crescer e ser competitiva. Não podemos embarcar nas análises de crescimento que comparam a evolução económica desta altura com períodos em que a economia estava em situação de abrandamento ou até estagnação, em alguns setores, por força da situação pandémica que vivemos”, lamentou.

O presidente explicou que a análise do crescimento económico “deve ser realizada tendo como base de comparação períodos nos quais a conjuntura económica não apresentava fatores extraordinários que forçaram o seu abrandamento, como foi o caso da pandemia”.

Assim, a AEMinho veio apelar aos decisores políticos para “criarem canais de comunicação com as empresas” e apelou ao Governo que “tome medidas imediatas para suavizar este impacto brutal que a carga fiscal está a ter na tesouraria das empresas”.

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