A Câmara Municipal de Guimarães aprovou, em reunião do executivo, o novo Regulamento Municipal de Apoio às Instituições Sociais, que estabelece um novo modelo para a atribuição de apoios às entidades com intervenção social no concelho.
O regulamento substitui o modelo em vigor desde 2010 e introduz alterações nos critérios de avaliação, nos procedimentos de candidatura e nas modalidades de apoio, com o objetivo de tornar o processo mais transparente, objetivo e ajustado às necessidades atuais das instituições.
Entre as principais mudanças está a possibilidade de apresentação de candidaturas em diferentes períodos do ano, o alargamento dos prazos de candidatura e a criação de critérios específicos para as várias tipologias de apoio, nomeadamente infraestruturas, equipamentos e atividades sociais. O documento prevê ainda a possibilidade de candidaturas plurianuais e alarga o acesso aos apoios a outras organizações sem fins lucrativos com intervenção social no concelho.
Durante a reunião, o presidente da Câmara, Ricardo Araújo, referiu que a revisão do regulamento correspondia a um compromisso anteriormente assumido com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), defendendo que as novas regras reforçam a transparência, a objetividade e a previsibilidade na atribuição dos apoios.
O regulamento segue agora para apreciação da Assembleia Municipal. Caso seja aprovado, o Município prevê aplicar as novas regras às candidaturas referentes ao próximo ano de atividade.
