A Câmara Municipal de Vieira do Minho aprovou o novo Regulamento Municipal de Apoio ao Ensino Superior, que prevê a atribuição de um apoio anual de 500 euros a todos os estudantes do concelho que ingressem no ensino superior, independentemente da situação económica do agregado familiar.
A proposta, que será agora submetida à apreciação da Assembleia Municipal, representa uma alteração significativa na política de apoio à educação, passando o incentivo a ter um caráter universal. Até agora, este tipo de apoio destinava-se apenas a estudantes em situação de carência económica.
Segundo o município, a medida pretende promover a igualdade de oportunidades, aliviar os encargos das famílias e incentivar os jovens vieirenses a prosseguirem estudos superiores, reforçando a aposta na qualificação da população.
O novo regulamento mantém, contudo, uma vertente social, prevendo um Complemento Municipal de Apoio Social destinado aos estudantes provenientes de agregados familiares mais vulneráveis. Este apoio adicional será atribuído aos alunos que comprovem insuficiência económica.
O regulamento abrange estudantes matriculados em cursos técnicos superiores profissionais, licenciaturas, mestrados e doutoramentos, desde que cumpram os critérios de elegibilidade definidos pela autarquia. O apoio municipal poderá ainda ser acumulado com bolsas de estudo e outros apoios públicos ou privados.
Com esta iniciativa, a Câmara Municipal considera a educação um investimento estratégico para o desenvolvimento do concelho, procurando contribuir para a qualificação dos jovens, a fixação de população e o reforço da coesão social.
Caso seja aprovado pela Assembleia Municipal, o novo regulamento entrará em vigor, garantindo um apoio mais abrangente aos estudantes de Vieira do Minho que frequentem o ensino superior.
