A Assembleia da República aprovou o projeto de lei apresentado pelo Partido Socialista que cria a Carreira Especial de Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde (SNS), estabelecendo um regime próprio para os médicos dentistas que exercem funções nas entidades públicas empresariais do SNS e noutros serviços da Administração Pública que prestam cuidados de saúde oral.
O diploma define as regras de acesso, progressão e enquadramento da carreira, prevendo igualmente a integração dos médicos dentistas que atualmente desempenham funções no SNS noutras carreiras, com salvaguarda da remuneração, antiguidade, tempo de serviço e restantes direitos adquiridos. A lei contempla ainda mecanismos de valorização da experiência profissional acumulada no setor público.
Segundo o Partido Socialista, a criação desta carreira permitirá reforçar a resposta pública na área da saúde oral, contribuindo para atrair e fixar profissionais no SNS, promover maior estabilidade das equipas e melhorar os programas de prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças orais.
O PS considera que a aprovação representa um passo importante para o reforço dos cuidados de saúde oral no SNS e defende que o próximo passo passa pela regulamentação da nova carreira por parte do Governo, bem como pela concretização da abertura de novos consultórios de medicina dentária nos cuidados de saúde primários, previstos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
