O PCP criticou as alterações ao regime do arrendamento anunciadas pelo Governo, considerando que as medidas representam “um ataque aos inquilinos e ao direito à habitação” e favorecem os interesses da especulação imobiliária.
Em comunicado, os comunistas acusam o Executivo de promover um mercado de arrendamento “mais descontrolado” e de deixar os inquilinos mais expostos ao poder dos grandes proprietários e dos fundos imobiliários.
Entre as medidas contestadas pelo partido estão o fim antecipado dos mecanismos de controlo das rendas entre contratos, a possibilidade de aumentar livremente as cauções e os pagamentos antecipados e a simplificação dos procedimentos para a desocupação de imóveis. Na perspetiva do PCP, estas alterações poderão traduzir-se em rendas mais elevadas, maior precariedade contratual e mais despejos.
O partido defende uma estratégia diferente para responder à crise da habitação, propondo contratos de arrendamento com duração mínima de 10 anos, regulação dos valores das rendas, redução dos encargos com o crédito à habitação e um maior investimento em habitação pública.
O PCP garante que irá intervir na Assembleia da República para tentar travar as alterações e apela aos trabalhadores, às populações e aos movimentos de defesa do direito à habitação para se mobilizarem contra as propostas do Governo.
