O bracarense Joel A. Alves, Professor Convidado da Escola de Direito da Universidade do Minho e da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e Ave, apresentou, na última quarta-feira, o seu mais recente livro, publicado pela Almedina, intitulado “Administração Pública e Dados Pessoais: Da Necessidade do Tratamento ao Imperativo da Proteção”.
A sessão teve lugar na Livraria Almedina – Braga Centro e contou com as intervenções de Isabel Celeste M. Fonseca, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho, e Eduardo Castro Marques, Advogado e Encarregado da Proteção de Dados, para além do autor.
“A obra corresponde, no essencial, à tese que defendi, em julho do ano passado, na Escola de Direito da Universidade do Minho, com vista à obtenção do grau de Doutor. Não obstante, trata-se de um trabalho com elevada aplicabilidade prática, que se dirige não só à academia, como também à sociedade em geral – em particular, a todos aqueles que diariamente se confrontam com a necessidade de garantir o cumprimento dos princípios e regras aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais no seio da Administração Pública”, referiu o autor.
Tal ideia foi reforçada pelos demais intervenientes na sessão, que destacaram “o caráter inovador e utilitário da obra, designadamente, ao nível de temas complexos mas essenciais como sejam o das transferências internacionais de dados pessoais ou das vias de reação dos cidadãos contra violações dos seus direitos e interesses legítimos, enquanto titulares de dados”.
