Filipe Aguiar votou favoravelmente na proposta de 3.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), justificando o seu voto de “libertar Braga de constrangimentos estruturais”.
Para o CHEGA, esta revisão do PDM representa “um passo decisivo para libertar Braga de constrangimentos estruturais que há décadas travavam o crescimento habitacional e o desenvolvimento equilibrado do concelho, criando regras mais claras para quem vive, investe e trabalha na cidade”.
Segundo Filipe Aguiar, “trata-se de um voto esclarecido e informado, sustentado num acompanhamento contínuo do processo”. “O CHEGA conhece o projeto, recebeu explicações detalhadas por parte do executivo municipal e analisou de forma rigorosa a documentação técnica que suporta esta revisão. O partido reconhece que o novo PDM apresenta desafios e fragilidades na sua execução, mas considera que o município não podia continuar bloqueado. Braga precisa de avançar, garantir mais oferta de habitação, planeamento urbano e previsibilidade, sem perpetuar a estagnação”, sublinha o vereador.
Refere ainda que “entre as fragilidades mais relevantes, o partido voltou a alertar para o gargalo do saneamento, e destaca que a atual ETAR Cidade opera já acima da sua capacidade de projeto. O CHEGA considera urgente o planeamento e investimento numa nova ETAR a Sul, sob pena de se comprometer o crescimento urbano e o cumprimento das normas ambientais. Outra preocupação central prende-se com a execução das Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG). No plano anterior, a taxa de concretização foi reduzida, em grande parte por depender quase exclusivamente da iniciativa privada. A reorganização das UOPG em unidades mais pequenas é vista como positiva, mas o CHEGA defende que só produzirá resultados com forte acompanhamento municipal e um sistema de incentivos eficaz. O partido não ignora os alertas ambientais emitidos por entidades externas, nem os riscos associados a um modelo financeiro que depende da manutenção do superavit municipal. Para o CHEGA, estes fatores não justificam bloqueios, mas impõem maior rigor político e técnico na execução do plano”.
Considera ainda que o PDM “poderia ter ido mais longe na promoção da sustentabilidade alimentar e na valorização dos solos agrícolas, defendendo sistemas alimentares de proximidade e a proteção da função produtiva dos terrenos rurais, conciliando-a com edificabilidade responsável e a permanência das populações”. “O nosso voto não é um cheque em branco. É uma posição madura e responsável. Estamos do lado da cidade, não do cálculo político. Conhecemos o plano, conhecemos as fragilidades e estaremos atentos à sua execução”, afirma Filipe Aguiar, garantindo que “o CHEGA continuará a intervir sempre que seja necessário corrigir, ajustar ou melhorar o PDM em benefício dos bracarenses”.
Apesar das reservas, o CHEGA entende que o novo PDM “é um instrumento essencial para desbloquear soluções de habitação, ordenar o território e criar uma visão estratégica que Braga não tinha há vários anos, reforçando o papel do município na sustentabilidade ambiental e na redistribuição equilibrada de encargos. Sem politiquices, sem manobras de distração ou acordos de bastidores, o CHEGA vota sempre em função de um único critério: o que é melhor para Braga. Hoje, mais uma vez estivemos do lado da cidade, enquanto outros optaram pelo bloqueio, continuamos a reafirmar o nosso compromisso com um urbanismo responsável, transparente e ao serviço dos bracarenses”.
