A BragaHabit – Empresa Municipal de Habitação de Braga, em articulação com o Município, vai abrir um novo período de candidaturas no âmbito do Programa Municipal de Arrendamento Acessível, com início no dia 8 de setembro e término no dia 19 de setembro.
Neste concurso serão disponibilizadas duas habitações, atribuídas em regime de subarrendamento a preços acessíveis, nomeadamente um T2, localizado na Rua da Granja, n.º 25, R/C Esquerdo (União de Freguesias de Maximinos, Sé e Cividade), com renda máxima de 505,70 €; e um T3, localizado na Rua José Afonso, n.º 74, 2.º Esquerdo (Freguesia de São Vicente), com renda máxima de 700 €.
As candidaturas devem ser formalizadas através do Balcão Digital da BragaHabit, sendo necessário o preenchimento de formulário eletrónico e a submissão da documentação obrigatória, conforme previsto no regulamento do programa.
Podem candidatar-se cidadãos maiores de 18 anos, nacionais ou estrangeiros com título de residência válido, que não sejam proprietários de habitação no concelho de Braga nem beneficiem de outros apoios públicos para fins habitacionais.
Os rendimentos anuais dos agregados familiares candidatos não podem ultrapassar o limite correspondente ao 6.º escalão do IRS ou, em alternativa, os seguintes montantes máximos, ajustados consoante a dimensão do agregado: até 38.632€ anuais para agregados com uma pessoa; até 48.632€ para agregados com duas pessoas; até 53.632€ para agregados com três pessoas; até 58.632€ para agregados com quatro pessoas; e até 63.632€ para agregados com cinco pessoas, acrescentando-se 5.000€ por cada pessoa adicional.
Estes limites têm como objetivo “garantir que o programa é direcionado para famílias com rendimentos intermédios, frequentemente excluídas tanto da habitação social como do mercado privado”.
As habitações poderão ser visitadas mediante marcação prévia através do email [email protected]. O processo de seleção será realizado por sorteio público, em data e local a anunciar oportunamente.
Para mais informações, os interessados podem contactar a BragaHabit através do telefone 253 268 666 (Opção 1) ou do email [email protected].
