No passado dia 16 de Junho, inserido no roteiro dedicado à saúde dos Bracarenses, apresentei uma moção na Assembleia Municipal (que foi rejeitada), na qual defendia que se deveria instar o Governo a regressar imediatamente ao modelo de gestão de Parceria Público-Privada (PPP), lançando desde já o concurso público para o efeito.
Referi naquela altura que a gestão dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em regime de Parceria Público-Privada (PPP) podia ser um poderoso instrumento de melhoria dos serviços públicos. Exemplo claro é o do Hospital de Braga que, gerido em regime PPP, foi por diversos anos considerado o melhor hospital do país. Em 2019, unicamente por motivos ideológicos, o Governo acabou com a PPP de Braga.
Há poucos dias, tivemos a confirmação que o Serviço de Urgência de ginecologia e obstetrícia do Hospital de Braga vai fechar nos fins-de-semana de Agosto e parcialmente noutros dias.
Em meados de Julho, a IL Braga já tinha manifestado a sua preocupação com a possibilidade que lamentavelmente se chegou a verificar.
Relembro que, já no ano passado, este serviço esteve encerrado em diversos fins-de-semana a partir Junho, consequência da impossibilidade de se completarem as escalas de trabalho necessárias.
Tiramos a ilação que um ano não foi suficiente para se encontrar uma solução permanente que possibilite o funcionamento do serviço de obstetrícia com continuidade e sem estes encerramentos recorrentes.
Isto é um problema muito grave que tem um grande impacto na saúde da grávida, para não falarmos das consequências que directamente podem decorrer destes encerramentos.
Que conclusão tiramos? A ideologia tem prejudicado de sobremaneira os Bracarenses.
Por fim, quero apenas referir que toda esta situação, que põe em causa a saúde dos Bracarenses, é sinal inequívoco de que o actual sistema está em colapso. Por forma a alterar o estado actual do SNS, que já não serve os portugueses, a IL apresentou recentemente o SUA-Saúde – Sistema Universal de Acesso à Saúde, composto por três subsistemas: público, privado e social. Esta reforma tem como objectivo diminuir as listas de espera e assegurar cuidados de saúde para todos, sem que os utentes sejam obrigados a suportar mais nada para além dos impostos que já pagam. Com esta proposta de lei de bases do sistema universal de acesso à saúde, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) deixa de ser o protagonista e passa a ter concorrência (entre os três subsistemas). O utente apenas terá de escolher entre os três subsistemas. Vamos dar liberdade de escolha aos portugueses?
Artigo de opinião de Bruno Miguel Machado, Jurista e Membro da Assembleia Municipal de Braga da Iniciativa Liberal.
