A proposta da terceira revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Braga foi chumbada esta segunda-feira em Reunião de Câmara.
Os votos da coligação Juntos por Braga, da vereadora Catarina Miranda e do CHEGA não foram suficientes para a aprovação da proposta final.
O movimento independente Amar e Servir Braga, Partido Socialista e Iniciativa Liberal votaram contra a proposta final e afirmam decidir a sua votação em janeiro de 2026.
Em comunicado, as três forças da oposição sublinham que após terem tido conhecimento de que o PDM só seria aprovado no primeiro trimestre de 2026 solicitaram uma sessão de esclarecimentos sobre o documento para que pudessem ter tempo, até ao primeiro trimestre, de “analisar e trabalhar sobre o mesmo”.
“Das seis datas que foram sugeridas pelos Vereadores, nenhuma recebeu resposta do Presidente da Câmara que decidiu impor uma data, mesmo sabendo – por isso ter sido devidamente alertado – que nenhum dos Vereadores poderia estar presente. Quando se propõe seis datas, previamente consensualizadas, aferindo, antecipadamente, a disponibilidade de todos, quem deseja, de boa fé, debater e dialogar, aceita uma das seis datas propostas e não, sem nenhuma sondagem, nem nenhum contacto prévio, procura impor duas datas alternativas. Posto isto, os Vereadores do Partido Socialista, do Amar e Servir Braga e da Iniciativa Liberal convocaram uma Reunião Extraordinária com o ponto único ‘PDM’, para o dia 12 de Janeiro de 2026. Após essa convocatória, o Presidente da Câmara decidiu, unilateralmente, colocar o PDM na Ordem de Trabalhos da Reunião de 22 de Dezembro de 2025, fazendo chegar a documentação final do PDM apenas 4 dias antes da reunião”, explicam os vereadores.
A oposição refere que “apesar do curto espaço de tempo, uma análise rápida aos documentos oficiais permitiram-nos evidenciar, imediatamente, que a área de solo urbano apenas aumenta 3,84% e não 30%, como havia sido anunciado e como consta no site do PDM da Câmara Municipal de Braga”. “Ao contrário do afirmado pelo Presidente em entrevista no passado dia 30 de Setembro, não há mais 1000 hectares para construção, há mais 275,60 hectares para construção. Resulta, igualmente claro, que uma das grandes alterações é a não permissão de construção de habitação em solos agrícolas, algo que atualmente é permitido. As pessoas que têm uma habitação num terreno agrícola e que queiram construir uma segunda habitação, deixam de o poder fazer. Quem tiver um terreno agrícola, também deixa de ali poder construir a sua habitação”, salientam.
Para o Amar e Servir Braga, Partido Socialista e Iniciativa Liberal, “também ao nível da mobilidade, não estão salvaguardadas as infraestruturas viárias interconcelhias já previstas no Plano Ferroviário Nacional, nem tampouco qualquer reserva de canal para infraestruturas de futuro. Do mesmo modo, não se encontra previsto solo urbano para equipamento estruturante ao longo da futura linha ferroviária para a alta velocidade”.
“Estranham-se, igualmente, o desaparecimento de riscos de cheias e inundações na zona do conhecido túnel do Meliã, na rotunda das piscinas e em toda a extensão da Ribeira de São Victor, cujos prédios, e o próprio Braga Parque, tem bombas de extração de água para mitigar esses riscos e essa realidade. Em apenas quatro dias, foi possível encontrar todas estas situações, que precisam de ser aprofundadas e analisadas, mas encontramos, ainda, fragilidades jurídicas no relatório de ponderação, podendo existir um vício procedimental (violação do art. 89.o RJIGT), a violação do direito de participação pública (art. 65.o CRP), além de défice de fundamentação”, declaram ainda.
Os vereadores do Partido Socialista, do Amar e Servir Braga e da Iniciativa Liberal dizem “esperar, desejar e acreditar” que até ao próximo dia 12 de janeiro terão “as necessárias sessões de esclarecimento, abertas para além dos Vereadores – aos Eleitos à Assembleia Municipal e Presidentes de Junta, que serão, igualmente, chamados a deliberar sobre o mesmo – em datas negociadas/coordenadas, e não impostas, que permitam a todos marcar presença e obter toda a informação sobre tão importante dossier”.
“Mais informação, mais diálogo, mais exigência e escrutínio, resultam, sempre, em melhores políticas públicas ao serviço dos cidadãos. É esse o percurso que, com sentido de responsabilidade, não abdicamos de percorrer, consolidando, de boa fé, um caminho que, em breve, permita à Câmara e à Assembleia Municipal viabilizar o PDM”, finalizaram.
