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UMinho promove Congresso Internacional JusCrim

© Universidade do Minho

A Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM), em Braga, recebe a 13 e 14 de dezembro o III Congresso Internacional JusCrim, tendo como mote a criminalidade económico-financeira e a Procuradoria Europeia. A sessão de abertura reúne segunda-feira, às 10:00, a presidente da EDUM, Cristina Dias, a procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago, o diretor da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), Jorge Costa, o procurador europeu português, José Eduardo Guerra, a procuradora-geral europeia, Laura Kovesi (mensagem gravada), e as professoras Margarida Santos e Flávia Noversa Loureiro, da organização do evento.

A iniciativa é promovida pelo Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) da UMinho, em parceria com a PGR, a DGPJ e o Centro de Estudos Judiciários. O programa conta com também com Gabriel Seixas (procurador europeu luxemburguês), José Ranito (procurador europeu delegado), Patrícia Naré Agostinho e Hélio Rodrigues (procuradores da República), Pedro Felício (Europol), Rita Simões e Ana Wallis (ambas da Eurojust), Luigi Foffani (Università Degli Studi di Modena e Reggio Emilia, Itália), Anabela Miranda Rodrigues (Universidade de Coimbra), além de professores e investigadores das universidades de Santiago de Compostela (Espanha), Católica, Lusíada do Porto e do Minho.

O congresso visa a reflexão e o debate entre a academia e as instituições com papel relevante na prevenção e repressão da criminalidade económico-financeira, em particular a transfronteiriça, tendo como pano de fundo a Procuradoria Europeia, que iniciou funções a 1 de junho de 2021. Este novo órgão é assim divulgado junto da comunidade jurídica e da sociedade civil, enquanto símbolo do estado de direito na UE e de um espaço de liberdade, segurança e justiça.

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