Como proteger a criança face a violência doméstica? Como dividir os bens no divórcio? E como aceitar uma herança? São alguns tópicos que vão ser abordados a 12 e 13 de maio, na Escola de Direito da Universidade do Minho, em Braga. Trata-se do I Congresso Ibérico de Direito da Família e das Sucessões, que aguarda uma centena de participantes e pretende marcar o debate sobre os novos desafios neste âmbito.
A abertura conta na quinta-feira, às 10:00, com os professores catedráticos Cristina Dias, presidente da EDUM, e Guilherme de Oliveira, da Universidade de Coimbra. O programa geral prevê 35 intervenções e oito painéis, incluindo, entre outros, nomes como Esther Pillado González (Universidade de Vigo), Almudena Gallardo Rodríguez (Universidade de Salamanca), e Ana Rodríguez Álvarez (Universidade de Santiago de Compostela).
Entre os temas elencados está o exercício das responsabilidades parentais, as crianças marginalizadas, o divórcio por videoconferência, a gestação de substituição, o acompanhamento de maiores, as pessoas com deficiência, as mensagens online como prova, a flexibilização do direito das sucessões ou a transmissão mortis causa da empresa familiar, ente outros.
“Muitos assuntos fazem parte do quotidiano das populações e estão em constante evolução jurídica, daí a sua relevância, por isso esperamos neste evento chegar a conclusões úteis para advogados, magistrados, docentes, estudantes e, sobretudo, para a sociedade em geral”, refere Cristina Dias.
A iniciativa é organizada pela EDUM e pelo seu Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov), que tem um grupo científico dedicado a estas temáticas e materializa agora no congresso uma reflexão alargada sobre os ordenamentos jurídicos de Portugal e Espanha, após seminários e workshops conjuntos com colegas dos dois países.
