Quarta-feira, Junho 19, 2024
17.3 C
Braga
RegiãoTerras de BouroTerras de Bouro já tem um portal para denúncias

Terras de Bouro já tem um portal para denúncias

© CM Terras de Bouro

O Município de Terras de Bouro já tem disponível um portal para denúncias. O Canal de Denúncias pode ser acedido aqui.

“Este é um meio de comunicação seguro e possibilita o anonimato das denúncias. Assume um caráter, essencialmente, preventivo e baseia-se num sistema de gestão de denúncias desenhado para garantir a confidencialidade ao longo de todo o processo”, refere a autarquia.

Assim, se é cidadão, cliente, colaborador, fornecedor, prestador de serviços, parceiro, dirigente e trabalhador, pode “denunciar práticas irregulares de que tenha conhecimento ou com que possa confrontar-se no âmbito da sua relação pessoal ou profissional com o município, particularmente associadas a fenómenos de corrupção, desvios financeiros, assédio moral e sexual, fraude, incompatibilidades, conflito de interesses, suborno, entre outros”.

Os denunciantes, desde que observem as condições previstas no Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, aprovado pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, beneficiam da proteção legalmente conferida, nomeadamente “a proibição de atos de retaliação”.

A identidade do denunciante só será divulgada em decorrência de obrigação legal ou de decisão judicial.

Mais informação aqui.

PARTILHE A NOTÍCIA

LEIA TAMBÉM

PUBLICIDADE

NEWSLETTER

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

REPORTAGEM

POPULARES