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“SABER ⟷ FAZER” esclarece agentes culturais de Braga sobre Estatuto dos Profissionais

© CM Braga

O ciclo de formações “Saber ⟷ Fazer”, promovido pelo Município de Braga, vai realizar uma sessão de esclarecimento online (plataforma Zoom) no próximo dia 19 de outubro, com o objetivo de esclarecer as dúvidas dos agentes culturais da cidade face à alteração do Estatuto dos Profissionais da Área Cultura, publicada recentemente em Diário da República.

Esta iniciativa, que vai contar com a presença da advogada especialista em direito fiscal, Suzana Costa, debruça-se sobre as obrigações das entidades beneficiárias no EPAC, bem como as obrigações dos profissionais da área da cultura. Neste sentido, os objetivos da sessão passam por dar a conhecer as principais obrigações resultantes do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, explicar os modelos de recibo, fatura e fatura-recibo e ainda informar quanto às vantagens e desvantagens da adesão ao Registo dos Profissionais.

A sessão de esclarecimento dirigida a artistas, agentes e entidades culturais, vai ter a duração de 2 horas, decorrendo das 18:00 às 22:00. Limitada a 50 participantes, as inscrições são feitas aqui.

Destaca-se que a sessão de esclarecimento decorre no âmbito do ciclo de formações SABER ⟷ FAZER, dirigido ao Setor Cultural e Criativo de Braga. Promovida pelo Município de Braga e Braga’27, esta iniciativa dá continuidade ao plano de ação da Estratégia Cultural de Braga 2020-2030.

Formadora: Suzana Costa (Advogada especialista em direito fiscal; Docente do ensino superior (ESG/IPCA); Formadora (OA, OCC, OROC); Juiz-árbitro em matéria tributária)

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