Os membros do Comité das Regiões Europeu estão reunidos digitalmente para a 143ª sessão Plenária deste órgão, que decorre entre os dias 17 e 19 de março. Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, foi um dos participantes no debate sobre o tema da adequação dos salários mínimos na União Europeia que teve lugar na manhã de hoje e em que interveio o secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, em representação da Presidência Portuguesa.
O edil afirmou que o salário mínimo representa “uma salvaguarda da dignidade dos trabalhadores e uma ferramenta para a coesão social e para a construção de uma sociedade mais justa”. “Estamos orgulhosos dos nossos níveis de protecção social. São conquistas essenciais que devemos salvaguardar, mesmo em tempos de pressão sem precedentes nas nossas economias, tecido social e serviços de saúde”, disse o autarca.
Ricardo Rio sublinhou que, sendo a adequação do salário mínimo e subsequente legislação definidas a nível nacional, as autoridades locais e regionais são “obrigadas a usar um certo nível de criatividade e pro-atividade” para promover e monitorizar a situação dos sues territórios e os aspetos relacionados com as consequências sociais dos níveis de rendimento dos seus cidadãos.
Por outro lado, o edil referiu ainda que, “se queremos uma classe média sólida e uma economia sustentável, não podemos ter a competitividade económica baseada em salários baixos”. “Neste aspeto não estou a referir-me às pequenas e médias empresas, mas sim às grandes empresas que, muitas vezes, nem estão baseadas na União Europeia”, salientou.
Atendendo às “enormes discrepâncias existentes entre o valor dos salários mínimos nos Estados-membros” (de 312 euros na Bulgária a 2.142 euros no Luxemburgo), o presidente da Câmara de Braga enfatizou a importância de se ter também em conta os conceitos de “Salário Mediano Bruto” e “Salário Médio Bruto” no processo de definição do salário mínimo adequado a cada contexto territorial, tal como proposto na opinião em discussão no Comité das Regiões.
