Póvoa de Lanhoso mantém isenção de derrama para 2021
Sábado , Janeiro 23 2021 Periodicidade Diária nº 2705
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Póvoa de Lanhoso mantém isenção de derrama para 2021

A Câmara Municipal de Póvoa de Lanhoso aprovou a isenção da taxa de derrama para 2021. A Autarquia pretende ver compensada a perda de receita por esta via com a disponibilização de emprego.

A proposta apresentada por Avelino Silva, presidente da Câmara Municipal de Póvoa de Lanhoso, e aprovada na reunião de Câmara, baseia-se em quatro aspetos. Em primeiro lugar tem em conta que o Município optou, nos últimos anos, por não fixar esta taxa; em segundo, que o Plano de Atividades para 2021 revela uma estratégia de dinamização económica assente na criação de condições favoráveis ao acolhimento empresarial; em terceiro, atende a que os concelhos competem entre eles e que é na minimização dos custos de contexto que os investidores definem as suas opções; e, em quarto lugar, tem em consideração que esta perda de receita é compensada com emprego.

De referir que constitui receita dos Municípios o produto da cobrança de derramas e que podem deliberar lançar derrama até ao limite máximo de 1,5%, sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC), que corresponda à proporção do rendimento gerado na área geográfica por sujeitos passivos residentes em território português que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e não residentes com estabelecimento estável nesse território.