O número de utilizadores de plataformas de apostas e casino online tem crescido. Saiba quais são e veja como é regulamentada a atividade no nosso país.
O mercado nacional de jogos e apostas online floresce desde que foi criado o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, em 2015, legalizando e regulamentando o setor. Qualquer empresa pode candidatar-se a uma licença de operação junto do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), a autoridade nacional do jogo (na dependência do Ministério da Economia), de modo a operar plataformas de apostas desportivas, jogos de casino ou póquer.
Diversas empresas surgem em Portugal legalmente nos últimos anos, sendo que geralmente oferecem, simultaneamente, bancas e ofertas de apostas desportivas e casino online.
O póquer é mais raro mas também existem, atualmente, dois fornecedores licenciados neste tipo de oferta. As apostas oferecidas por casinos online compreendem versões digitais dos jogos tradicionais existentes nos casinos físicos (também conhecidos, atualmente, como “territoriais”) mas também jogos novos, exclusivamente virtuais, que tiram partido das novas possibilidades trazidas pelas ciências da computação e pela informática.
SRIJ e Comissão Europeia: regulamentação do jogo a nível nacional e europeu
O SRIJ funciona como a “ASAE do jogo”, monitorizando a atividade das empresas às quais concede licenças de operação e investigando a atividade de outras empresas ou atores que estejam a fornecer serviços ilegalmente no nosso país.
A nível europeu, a Comissão Europeia apoia os esforços dos estados-membros da União Europeia para modernizar os seus quadros legais nacionais de jogo online, em particular no âmbito da cooperação administrativa entre as autoridades reguladoras do jogo.
Também fornece apoio para garantir altos níveis de proteção aos consumidores e pessoas vulneráveis, incluindo menores. Está em curso o desenvolvimento de uma norma voluntária europeia sobre relatórios de apoio à supervisão dos serviços de jogos de casino online pelas autoridades reguladoras nacionais.
Importa salientar que não existe legislação comunitária específica sobre casinos online e apostas desportivas. Os estados-membros são autónomos na forma como organizam as respetivas indústrias de jogo, se respeitarem as liberdades fundamentais estabelecidas pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), conforme interpretado pelo Tribunal de Justiça da União.
Que tipos de jogos de casino online são permitidos?
O site oficial do SRIJ elenca os tipos de jogos de casino permitidos pela legislação atualmente. Veja a lista:
- Slot machines
- Blackjack
- Bacará
- Ponto e banca
- Ponto e banca Macau
- Banca francesa
- Póquer
- torneio
- não bancado (omaha, hold’em e póquer sintético)
- sem descarte
- Roleta
- americana
- francesa
- Crash (ou saque)
Casino online ultrapassa apostas desportivas
O SRIJ divulgou no passado mês de março o relatório de atividade relativo ao 4.º trimestre de 2022, em termos de jogo e apostas online, que trouxe conclusões interessantes. A receita bruta dos jogos de casino atingiu os 56,2% do total, por contraponto à receita proveniente das apostas desportivas que foi de apenas 43,8%.
Isto significa que se inverte o padrão habitual, desde 2015, que colocava as apostas desportivas como o principal “cesto de ovos” das empresas de jogo online a operar legalmente em Portugal. Isto mostra a popularidade crescente dos jogos de casinos online.
Em termos absolutos, a receita bruta dos jogos de fortuna foi de 109,8 milhões de euros, enquanto a receita homóloga de apostas desportivas foi de 85,5 milhões de euros.
