Os deputados socialistas de Braga questionaram hoje o ministro da Agricultura e Mar sobre o reforço das ações de fiscalização a embarcações de pesca nacionais, já de acordo com as regras do novo Regulamento relativo ao controlo das pescas na União Europeia.
Segundo os deputados, as ações “contrariam todos os esforços que estavam a ser feitos para ajustar as regras à realidade portuguesa”.
No requerimento entregue hoje na Assembleia da República, os parlamentares pedem também esclarecimentos sobre “as recentes ações de fiscalização e sobre o envolvimento do Governo nas mesmas, bem como que acompanhamento foi feito desde o conhecimento das ações e dos alertas da comunidade piscatória”.
Adicionalmente, os deputados pedem informação sobre “a articulação que o Governo está a fazer, ao nível nacional, com países na mesma situação, ou com as instituições europeias, com vista à adaptação do Regulamento à realidade das embarcações que operam no nosso país, e que compromissos pode desde já assumir junto da comunidade piscatória”.
Os pescadores foram “surpreendidos”, nos últimos dias, com “o reforço das ações de fiscalização a embarcações de pesca nacionais, já de acordo com as regras do novo Regulamento relativo ao controlo das pescas na União Europeia, que contraria todos os esforços que estavam a ser feitos para ajustar as regras à realidade portuguesa”.
Ainda no mês de fevereiro, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista reuniu-se com Associações de Pescadores da zona norte para “avaliar a resposta às intempéries” e, sobretudo, sobre este Regulamento – a aplicar progressivamente até 2029 – tendo o setor sido praticamente unânime em alertar para “o desajustamento” do mesmo à realidade de três países (Portugal, Espanha e França).
Segundo os pescadores, “o Regulamento foi construído tendo em conta as embarcações e a dimensão do setor nos países do Norte da Europa, alertando para a necessidade de reabrir a discussão sobre o seu conteúdo”. Para os profissionais do setor, “não está em causa a sua aplicação, face à importância do mesmo para a sustentabilidade do mar e das suas espécies, mas antes uma adaptação à realidade nacional e à necessária sustentabilidade económica e social de toda uma comunidade piscatória, sob pena de se pôr em causa a própria sobrevivência da atividade”.
Nesse encontro, os deputados do PS tomaram conhecimento de que “as mesmas preocupações foram transmitidas ao Governo e às entidades públicas responsáveis pela aplicação do Regulamento, tendo os pescadores a garantia de uma vontade coletiva de reabrir a discussão, de forma coletiva e de modo a salvaguardar as duas dimensões”.
“As várias fiscalizações realizadas nos últimos dias vêm, assim, contrariar este esforço aparentemente coletivo de salvaguardar um setor fundamental da nossa economia e das nossas tradições, com ações desproporcionais, seja na sua execução, seja nas decisões tomadas junto das embarcações e respetivos pescadores”, finalizaram.
