O parecer elaborado por Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, sobre o potencial da economia social e do empreendedorismo social para apoiar a transição da União Europeia para modelos económicos mais sustentáveis e resilientes do ponto de vista social e ambiental foi adotado na reunião plenária do Comité das Regiões Europeu (COR), que se realizou em Bruxelas.
O autarca bracarenses sublinhou que, para que isso seja possível, é “fundamental a União Europeia criar condições-quadro mais favoráveis ao desenvolvimento da economia social, combater a diversidade de definições e a existência de múltiplos quadros jurídicos e facilitar o acesso ao financiamento e aos mercados”.
“Este parecer tem presente o interesse das autoridades locais e regionais na Economia Social e reconhece a importância desta área para a sociedade e para a construção de um modelo de desenvolvimento sustentável em todos os territórios”, referiu, adiantado que as autoridades locais “têm demonstrado a capacidade de criar um ambiente favorável ao desenvolvimento das organizações da economia social, que deve ser reforçado com medidas legislativas de âmbito europeu e nacional em diferentes domínios”.
Com base neste parecer, o COR apresentará as suas sugestões para inclusão na proposta da Comissão Europeia sobre o desenvolvimento das condições-quadro da economia social.
Este parecer defende que a economia social “se encontra fortemente implantada a nível local e, nesse sentido, apela às autoridades nacionais e europeias que permitam que os órgãos de poder local e regional apliquem as medidas mais adequadas ao seu contexto, desenvolvendo a economia social no seu território e recorrendo também ao co-financiamento europeu disponível”.
Identificando o problema da falta de financiamento, elenca medidas de apoio como a promoção de sinergias entre os instrumentos de financiamento, a disponibilização de regimes de apoio acessíveis e adaptados, o desenvolvimento de quadros orçamentais específicos e de regimes de apoio público a favor das entidades da economia social, bem como o incentivo à contratação pública socialmente responsável.
O COR reitera também o seu apelo para que se estabeleça um quadro jurídico europeu mais favorável à economia social, que abranja todas as suas diferentes formas, como as cooperativas, as mutualidades, as associações, as fundações e as empresas sociais.
Por último, pede para que se criem estratégias multinível a longo prazo para a promoção da economia social, dotadas dos meios financeiros adequados, e se estabeleçam regimes de apoio mais informais e acessíveis. O documento propõe igualmente a criação de um observatório formal da economia social na Europa e desafia as instituições da UE, os Estados-Membros e os órgãos de poder local e regional a elaborarem um plano conjunto para a promoção da economia social que lhe permita desenvolver todo o seu potencial.
