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PAN quer isenção de IVA para alimentação de animais de companhia

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O PAN deu hoje entrada na Assembleia da República de um projeto de alteração a uma iniciativa legislativa do Governo em que propõe que a isenção do IVA seja igualmente aplicada à alimentação de animais de companhia, tendo em vista “mitigar os efeitos do aumento extraordinário de preço dos combustíveis, com impacto transversal em diversos setores da economia nacional”.

“A proposta de lei do Governo em apreço veio estabelecer medidas de emergência de apoio fiscal, consagrando uma isenção de imposto sobre o valor acrescentado sobre transmissões de alguns bens utilizados no âmbito da produção agrícola e alimentação de gado e aves, contudo, nada está previsto quanto ao apoio às famílias que detém animais de companhia ou associações zoófilas, para as quais o aumento do preço da alimentação decorrentes da inflação assume valores incomportáveis”, refere o partido.

No entender do PAN, “considerando o importante papel desenvolvido pelas associações de proteção animal, que em parceria com as autarquias ou por si só, assumem uma missão que compete ao Estado, não se compreende a exclusão das mesmas, considerando o elevado impacto do custo da ração, bem como das famílias que detêm animais de companhia,  do pacote de medidas de natureza extraordinária e temporária previsto para fazer face aos efeitos decorrentes do aumento dos preços dos combustíveis, estando  apenas prevista a isenção do IVA para os produtos para a produção agrícola”.

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