Os vereadores do Partido Socialista de Vila Nova de Famalicão pediram esclarecimentos ao executivo municipal, na reunião desta quinta-feira, relativamente às Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) lecionadas no concelho.
Em causa estão atividades “ministradas por entidades externas, como associações ou IPSS, quanto à existência ou não de registo criminal dos docentes e animadores prestadores do serviço”.
“Em resposta, ficou claro que a Câmara desconhece se essa documentação que confere idoneidade para exercício de tais funções é exigida pelas entidades promotoras, bem como quem são, efetivamente, os indivíduos que contactam diariamente com as crianças. Importa recordar que todos os profissionais que trabalham com menores estão legalmente obrigados a apresentar registo criminal, incluindo os professores pertencentes aos quadros do Ministério da Educação”, referem os socialistas.
Ainda no âmbito da educação, foi questionado pelo PS se “a alimentação fornecida por entidades que não são empresas com Código de Atividade Económica (CAE) próprio para fornecimento de alimentação escolar é devidamente fiscalizada pelo município”. “Após algumas hesitações, foi referido que a nutricionista da Câmara procede a essa regulação”, acrescentam.
“No que respeita à dieta vegetariana, e de acordo com a resposta do executivo, em Vila Nova de Famalicão as crianças apenas têm acesso a este tipo de refeições duas vezes por semana. Se, por convicções ideológicas ou por credo religioso, as crianças quiserem seguir este tipo de dieta, apenas almoçam duas vezes por semana, uma posição manifestamente deplorável”, manifestaram os vereadores do PS.
“Quanto a outras dietas, nomeadamente por fatores alérgicos, a resposta foi ainda mais confusa, ficando as crianças dependentes do ‘bom senso’ de quem fornece a alimentação”, reforça o PS.
Relativamente ao Desporto, a Câmara propôs a atribuição de um apoio financeiro aos clubes para a manutenção dos campos relvados do concelho, nomeadamente 2.110,50 euros ao Bairro FC, 2.272,20 euros à União Desportiva de Calendário e 2.272,20 euros ao Clube Desportivo de Lousado.
“O município preparava-se para aprovar este apoio financeiro assente num orçamento único da empresa ‘Jardins Alves’, dirigido ao município e não aos clubes a quem se atribui o referido apoio. Acresce ainda o facto de, nesse orçamento, constarem, erradamente, a totalidade dos clubes do concelho, o que revela uma incoerência grave no processo. Perante estas divergências legais e incoerências evidentes, nem o executivo camarário foi capaz de prestar esclarecimentos adicionais. Face a esta situação, e perante tamanhas fragilidades, o executivo optou por retirar a proposta, comprometendo-se a voltar a apresentá-la a este órgão deliberativo após uma correção de raiz, que seja menos comprometedora das parcerias negociais da Câmara Municipal. Os vereadores do PS reiteraram que defendem o apoio aos clubes, desde que assente em procedimentos claros, legais e transparentes”, finalizou o Partido Socialista.
