O PCP saudou a anulação das sentenças emitidas contra Lula da Silva, “decisão de motivo de ampla satisfação para todos quantos defendem a liberdade, a justiça e a democracia”.
“Esta decisão confirma a evidente motivação política do processo da Lava-Jato e a sua indissociável articulação com o golpe de Estado institucional levado a cabo no Brasil com o afastamento, ilegítimo e escandaloso, da Presidente eleita Dilma Rousseff, em 2016”, afirma o partido.
Na opinião dos comunistas, “a ação golpista que, conduzindo à condenação de Lula da Silva e à sua prisão durante 580 dias, impediu a sua participação nas eleições presidenciais de 2018 e deu azo a uma vasta campanha de difamação e calúnia contra as forças de esquerda brasileiras, contribuindo para a eleição de Bolsonaro e o desenvolvimento do programa reacionário que este protagoniza a partir da presidência do Brasil”.
O PCP saudou Lula da Silva e “todos quantos se solidarizaram com a luta em defesa da sua liberdade e da democracia no Brasil”, fazendo votos para que “seja integralmente reposta a justiça neste processo e responsabilizados aqueles que, com os seus atos à margem da lei, caucionaram a ação golpista e antidemocrática, profundamente atentatória dos direitos e interesses do povo brasileiro”.
Recorde-se que o Supremo Tribunal Federal brasileiro anulou todas as condenações do ex-presidente do Brasil pela Justiça Federal no Paraná, relacionadas com as investigações da operação “Lava Jato”.
O Centro de Recolha Animal (CROA) de Vila Nova de Famalicão promoveu durante o ano de 2020 a adoção de 565 animais de companhia, “um número muito positivo que demonstra bem o dinamismo e a eficiência das ações desenvolvidas por este equipamento municipal focado no acolhimento e tratamento de animais errantes”.
Este dado foi revelado através do relatório anual 2020 da DGAV relativo aos animais nos Centros de Recolha Oficial e coloca Vila Nova de Famalicão no pódio dos CROA com mais animais adotados a nível nacional, posicionando-se em segundo lugar, logo atrás de Lisboa que conseguiu promover a adoção de 863 animais.
De resto, nos últimos anos o CROA de Famalicão tem vindo registar um aumento do número de animais adotados, sendo que passou de 433 animais adotados em 2017 para 565 em 2020.
Para o presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, esta preocupação cada vez maior da comunidade com a proteção dos animais do CROA “demonstra por um lado o excelente trabalho que está a ser desenvolvido por este serviço municipal e por outro reflete bem uma maior sensibilidade dos famalicenses para as questões dos animais”.
Ainda no que diz respeito ao trabalho desenvolvido pelo CROA, o relatório anual 2020 da DGAV destaca o número de animais vacinados em 2020, que chegou aos 1287 e o número de animais recolhidos, 802.
Segundo o autarca, “a proteção dos animais tem sido uma aposta estratégica do município que desde o início deste mandato dedica um pelouro à Defesa dos Animais e tem desenvolvido um conjunto de ações no âmbito da sensibilização, acolhimento, responsabilidade e dedicação animal”.
“Mas o trabalho da proteção dos animais em Famalicão não se esgota na Câmara Municipal há voluntariado, há dever cívico e há grupos informais, associações e até cidadãos neste setor com desempenho de exemplaridade nesta matéria”, acrescentou o edil.
Refira-se que o Município tem a decorrer as obras de construção do novo Centro de Recolha Oficial Animal de Vila Nova de Famalicão que vai nascer junto às instalações atuais do Canil Municipal, numa área de cerca de 5.500 metros quadrados.
“Será um equipamento de qualidade que dotará o concelho de um espaço com condições para acolhimento e tratamento de animais errantes. Estará equipado com cerca de 80 boxes para cães, 45 para gatos e 4 para outras espécies”, frisa o autarca.
Melhorar os objetivos sanitários, controlar doenças, melhorar o bem-estar animal e segurança da população, melhorar as condições de trabalho e a funcionalidade do espaço atualmente existente, são preocupações que estão na base da construção deste novo equipamento.
Entretanto, a Autarquia inaugurou em junho de 2019 o Parque Canino em Sinçães, junto à Casa das Artes. Um espaço com uma área de 288 metros quadrados e um investimento de 12.100 euros.
Devido aos trabalhos de requalificação da Variante da Encosta, em Braga, haverá interrupção do transito automóvel para pavimentação da via na Avenida Dom João II até ao cruzamento com a Rua Amândio César, rotunda de Lamaçães e na Rua Luís António Correia.
A interrupção, coordenada pelas entidades de segurança, irá decorrer entre 15 e 20 de março, sendo salvaguardada a passagem de veículos prioritários e de peões em condições de segurança, bem como todas as normas de sinalização em vigor.
Nesta fase de intervenção, o restante trânsito deverá circular pelos percursos alternativos sinalizados no local.
O Município e a empresa municipal Esposende Ambiente vão, uma vez mais, associar-se ao Dia do Planeta, que se assinala no dia 27 de março, desligando as luzes de diversos edifícios e equipamentos durante uma hora.
Assim, nesse dia, entre as 20:30 e as 21:30, serão apagadas as luzes do Edifício dos Paços do Concelho, da Edifício Sede da Esposende Ambiente, da Biblioteca Municipal, do Museu Municipal, da Casa da Juventude, do Centro Interpretativo de São Lourenço, do Centro de Educação Ambiental e do Passadiço na zona ribeirinha de Esposende.
Considerando que, mais do que um apagar das luzes, a Hora do Planeta é um compromisso para unir e proteger o Planeta, todos os munícipes são desafiados a aderirem também à iniciativa, apagando as luzes durante este período, sendo que, para participar, basta registar-se em http://www.wwf.pt.
No âmbito da evolução da campanha Hora do Planeta, cujo tema deste ano é “Água e Alterações Climáticas”, e do conceito “Liga-te ao Planeta”, o Município e a Esposende Ambiente comprometem-se, em 2021, a promover a diminuição da produção de resíduos de embalagens de plástico em contexto escolar, através da redução do consumo de água engarrafada.
A Hora do Planeta é uma iniciativa da WWF, que começou em 2007, em Sidney, na Austrália, quando 2,2 milhões de pessoas e mais de 2.000 empresas apagaram as luzes por uma hora numa tomada de posição contra as mudanças climáticas. Desde então, a WWF e as equipas da Hora do Planeta em todo o mundo têm aproveitado o poder deste movimento para apoiar as energias renováveis, a proteção da vida selvagem e seus habitats e a construção de modos de vida sustentáveis, apelando a uma nova legislação e políticas mais favoráveis ao nível do clima.
O Município de Braga distinguiu a árbitra internacional Andreia Sousa com o primeiro troféu “Igualdade de Género no Desporto”, numa sessão que decorreu hoje no Salão Nobre do Concelho. A cerimónia, contou com a presença de Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, a vice-presidente Sameiro Araújo, e Cunha Antunes, presidente do Conselho de Arbitragem do Distrito de Braga.
Durante a homenagem, Sameiro Araújo lembrou o trabalho desenvolvido nos últimos anos na integração e capacitação das mulheres na vertente desportiva. “O trabalho desenvolvido pelo Município de Braga tem sido inexcedível no que diz respeito à utilização de boas práticas na integração da dimensão da igualdade de género, decorrentes das atividades promovidas pela Divisão do Desporto. Trabalhamos diariamente para que todas as mulheres se sintam integradas e apoiadas em todas as áreas, nomeadamente no desporto”, explicou.
Por seu turno, Ricardo Rio sublinhou que este é o primeiro ano em que o prémio é entregue e acaba por ser o “reconhecimento” de um trabalho em equipa, envolvendo toda a comunidade. “Este é um prémio não só da Andreia Sousa, mas de todas as mulheres bracarenses que se dedicam ao seu trabalho e que conseguem, além de tudo o resto, serem desportista reconhecidas”, enalteceu o autarca.
Andreia Sousa iniciou a sua carreira como árbitra de futebol, na época 2006/2007, no qual integrou os quadros da Associação de Futebol de Braga como árbitra estagiária. Na época 2011/2012 ascendia ao quadro feminino da FPF onde realizou vários jogos dos campeonatos femininos. Na época 2013/2014 ascendeu ao quadro masculino de Árbitros de Elite da AFBraga, no qual teve a possibilidade de arbitrar vários jogos da categoria mais elevada masculina (Pro Nacional) da AFBraga.
No ano de 2016, conseguiu alcançar o maior sonho, ao ser indicada como Árbitra Assistente Internacional FIFA onde, ao pertencer ao quadro FIFA, teve a oportunidade de realizar vários jogos da Liga dos Campeões Feminina, torneios internacionais sub17 e sub19 femininos, bem como jogos amigáveis de selecções. Durante todas essas épocas, esteve também presente em várias finais e jogos decisivos do campeonato feminino da FPF.
Em 2017 foi mãe pela primeira vez, pelo que teve de suspender a sua atividade na arbitragem durante alguns meses, no entanto voltou ao ativo após concluir com sucesso as provas físicas e escritas. Durante a época 2019/2020, o Conselho de Arbitragem da FPF, permitiu que as árbitras FIFA estivessem presentes em alguns jogos das competições masculinas, nomeadamente no Campeonato de Portugal. Já nesta época 2020/2021 teve outro marco importante na sua carreira, no qual o Conselho de Arbitragem integrou as Árbitras Assistentes FIFA nos quadros masculinos AAC2, permitindo a realização de jogos como Árbitras Assistentes na 2ª Liga (Liga Portugal Sabseg).
Neste ano de 2021, sendo mãe pela segunda vez, esteve com a sua atividade em suspenso, tendo retomado agora os treinos de forma a voltar ao ativo o mais rapidamente possível.
“Com este prémio pretendemos que em Braga todas as mulheres tenham conjunturas para tomarem opções na sua vida pessoal e profissional, sem opressões fundamentados em estereótipos de género, e que as mesmas, na sua participação coletiva na sociedade, tenham o mesmo nível de decisão e de reconhecimento”, concluiu Ricardo Rio.
Morreram 30 pessoas por Covid-19 nas últimas 24 horas em Portugal, registaram-se 847 casos positivos e 1.872 recuperados. Desde o início da pandemia morreram 16.595 pessoas associadas à doença, detetaram-se 811.306 casos confirmados e 734.218 casos de recuperação.
Segundo o boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde desta terça-feira, morreram 20 pessoas na região de Lisboa e Vale do Tejo, 6 no Centro, 3 no Norte e 1 no Alentejo.
A região da Madeira apresenta 344 novos infetados, contudo, 92% dos dados são de um desfasamento face à realidade diária, uma vez que dizem respeito a dados recolhidos nas últimas 48 horas.
Lisboa e Vale do Tejo contabilizou 288 novos casos, seguindo-se o Norte com 147, Centro com 63, Algarve com 4 e Alentejo com 3.
O número de casos ativos no país é hoje de 60.493, menos 1.055 do que ontem, e em vigilância pelas autoridades de saúde encontram-se 22.096 pessoas, menos 1.785.
Em todo o território nacional há 1.278 doentes internados, menos 125 em relação a segunda-feira, dos quais 312 em unidades de cuidados intensivos, menos 30.
A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, em Reunião de Câmara realizada a 5 de março, um conjunto de contratos programa de desenvolvimento desportivo, que contêm medidas de apoio à participação e organização de provas de caráter regular, bem como a melhoria de instalações desportivas, num valor global de 363.610 euros.
Foram aprovados contratos programas com o Basquete Clube de Barcelos, Gil Vicente Futebol Clube, Óquei Clube de Barcelos, PCAND – Paralisia Cerebral Associação Nacional de Desporto, Associação Desportiva Cultural e Recreativa de Silveiros, atletas das modalidades de karaté, todo-o-terreno, motonáutica, boccia, ténis de mesa e biatlo moderno.
Apoios às freguesias, cultura, educação e ação social
Ainda na mesma reunião, o Executivo Municipal aprovou subsídios a oito freguesias, no valor global de 144.010 euros, destinados a comparticipar em despesas de obras de ampliação e pavimentação da rede viária, arranjo urbanístico, construção de sistemas de drenagem de águas pluviais e de equipamentos públicos.
Foram,também aprovados dois contratos programa na área da cultura: um com a Banda de Oliveira, que inclui uma comparticipação financeira municipal no valor de 47.000 euros; outro com a Associação de Artes de Viatodos, que inclui uma comparticipação financeira municipal no valor de 13.000 euros. Foi, ainda, aprovado um apoio financeiro no valor de 2.500 euros, à Rede de Cidades Criativas da UNESCO, da qual o Município de Barcelos faz parte desde 2017.
Na área da educação, destacam-se as seguintes deliberações: atribuição de apoio financeiro no valor de 200 euros, ao Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, destinado ao reembolso das despesas com comunicações; atribuição de subsídio, no valor de 211,88 euros, à Associação de Pais de Negreiros, destinado ao pagamento de tarefeira; atribuição de subsídio, no valor de 1.540,61 euros, à Associação de Pais dos Alunos da Escola de Alvelos; protocolo com a Associação Bandeira Azul da Europa – ano letivo 2020/2021, tendo em vista a participação das escolas candidatas ao programa Eco-Escolhas, da Fundação Europeia de Educação Ambiental, destinado ao pagamento de tarefeira.
Quanto às deliberações na área social, destacam-se as seguintes: atribuição de apoio financeiro à renda de casa de 19 agregados familiares; atribuição de apoio financeiro às refeições escolares de 11 alunos do 1.º ciclo de jardins de infância; a aprovação do acordo de colaboração entre o Município de Barcelos, a Associação Nacional AVC, o Instituto de Saúde São João de Deus e o ACES Cávado III, relativo ao projeto ProCuidador que corresponde ao alargamento da rede de respostas sociais aos indivíduos e às famílias que se encontram no domicílio numa situação de dependência e/ou incapacidade, capacitando cuidadores informais para prestar cuidados a estas pessoas.
Destaque ainda para a aprovação do pagamento de despesas de Juntas de Freguesia e de outras entidades, relacionadas com o combate / tratamento do Covid 19, no valor global de 45.384,06 euros; o aditamento ao acordo de colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, destinado a prolongar a cedência de habitações deste Instituto aos moradores nos edifícios do Bairro da Fundação Salazar, que se encontram em obras.
A Câmara Municipal de Braga vai inaugurar um trilho no Monte Picoto. A inauguração está marcada para o dia 21 de março, às 11:00, e está inserida na programação do “Oxigenar Braga 2021”.
O “Oxigenar Braga 2021, programa promovido pelo Município, associado ao Dia Mundial da Floresta, que se celebra a 21 de março, e ao Dia Mundial da Água, no dia 22 de março, visa valorizar o património florestal e hidrográfico.
O programa vai decorrer entre 19 e 22 de março com diversas atividades de sensibilização ambiental dirigida a toda a comunidade, em maior foco às crianças e jovens.
Para o dia 19 de março estão marcadas várias iniciativas desde plantação de árvores pelas escolas, IPSS’s e Juntas de Freguesia; oferta de plantas na Biblioteca de Jardim na Avenida Central; sementeiras, plantações e estacarias de plantas na Quinta Pedagógica; e exposições em vários locais da cidade de Braga.
No dia 20 está prevista uma monitorização das linhas de água pelos adotantes do “Projeto Rios” e no dia 21 a inauguração do trilho do Monte Picoto.
No último dia, 22 de março, realiza-se o webinar “A Floresta do Futuro”.
A GNR deteve ontem, em flagrante, dois homens de 25 e 41 anos por tráfico de droga, em Fafe.
No seguimento de uma ação de patrulhamento, os militares surpreenderam os suspeitos na posse de produto estupefaciente. No decorrer da ação, realizaram uma busca domiciliária, culminando com a apreensão de 96 doses de heroína, 28 doses de cocaína, quatro doses de haxixe, um telemóvel e 255 euros em numerário.
Os detidos serão presentes hoje ao Tribunal Judicial de Famalicão para aplicação das medidas de coação.
