Os deputados do Partido Socialista eleitos pelo Círculo de Braga reuniram-se esta semana com as Câmaras Municipais de Póvoa de Lanhoso, Amares e Terras de Bouro, no âmbito do trabalho de proximidade que têm vindo a desenvolver no distrito, abordando temas como a mobilidade, a saúde, o ambiente e a habitação.

A intenção dos deputados nestes encontros é “fazer um ponto de situação dos projetos relevantes para o território, designadamente com recurso a fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – lançado pelo Partido Socialista – mas também identificar constrangimentos que ultrapassam a realidade local e refletem desafios de âmbito nacional”.

“Tem sido prioridade do grupo parlamentar do PS monitorizar, no terreno, a execução do PRR, não só para demonstrar a importância deste programa para o desenvolvimento local, mas sobretudo para tentar evitar que os recursos financeiros disponíveis fiquem por utilizar. Um dos exemplos de aproveitamento do PRR está a acontecer na Póvoa de Lanhoso, com a construção de novos fogos habitacionais no âmbito da Estratégia Local de Habitação. Estão também a ser reforçados os serviços públicos, como a futura Loja do Cidadão, e projetos de natureza social dirigidos às populações mais vulneráveis”, explicam os socialistas.

Em termos de mobilidade, encontra-se na fase final de estudo ambiental o projeto da nova via circular urbana, considerado “estruturante para retirar o trânsito pesado do perímetro urbano do concelho”. A sua concretização terá 85% do financiamento assegurado pela Infraestruturas de Portugal e os restantes 15% pelos municípios.  

Outro desafio “crítico” transmitido pelos autarcas aos deputados diz respeito ao saneamento, já que o concelho tem apenas cerca de 53% de cobertura, estando a ser estudada uma solução estrutural.

“Não obstante a importância estratégica destes projetos, os autarcas sinalizam a complexidade dos processos administrativos, os prazos de licenciamento, a capacidade de resposta do mercado da construção e o aumento dos custos associados às empreitadas – fatores colocam em risco o cumprimento do calendário exigente do PRR”, acresenta.

O mesmo sucedeu na Câmara de Amares, onde os deputados ouviram queixas sobre a dificuldade no acesso a financiamento comunitário, resultante da não classificação territorial como “baixa densidade” (com exceção de três freguesias), o que “penaliza projetos locais face a territórios com essa classificação – com diferenças que podem atingir 20 pontos percentuais de apoio”.

A ausência de atualização dos critérios territoriais desde 2017/2020 cria, segundo o presidente da Câmara, “situações incoerentes dentro do próprio concelho, o que obriga a redesenhar projetos apenas para cumprir critérios administrativos, afastando-os da lógica de planeamento estratégico”.

No âmbito do PRR, a Câmara de Amares identificou os investimentos relevantes já em curso, nomeadamente “a requalificação de centros escolares, intervenções no centro de saúde, projetos de habitação a custos controlados e planeamento de infraestruturas de saneamento”.

“No total, estão previstos cerca de 10 milhões de euros em obras, o que demonstra a mobilização do município para executar fundos disponíveis. Contudo, ficou claro que existem riscos reais de execução, nomeadamente limitações orçamentais e técnicas para expandir redes estruturais (como saneamento em zonas rurais), dificuldades em cumprir prazos devido à complexidade dos projetos e ao aumento de custos, e falta de instrumentos adequados para territórios intermédios (nem urbanos nem verdadeiramente de baixa densidade)”, referem os deputados PS.

Já em Terras de Bouro, o presidente da autarquia elencou os investimentos previstos, como a construção/expansão de unidade de saúde e o projeto de unidade com bloco operatório e cuidados continuados, a criação de uma área de acolhimento empresarial para atrair PME’s, a execução da Estratégia Local de Habitação com a reabilitação de edifícios públicos e conversão em habitação, projeto para o qual aguarda financiamento.

“Em termos de mobilidade, a prioridade é a requalificação da EN307 (ligação ao Gerês) e a melhoria de acessos e mobilidade interna, e ao nível do saneamento a Câmara tem um plano de investimento superior a 12M€ para aumentar a cobertura, que tem de ser faseado por falta de financiamento. É também intenção da autarquia reforçar a rede de recolha de resíduos e apostar no setor turístico, com o projeto da marina na Caniçada, a construção de uma piscina municipal, entre outros. Todas estas intenções sofrem, porém, fortes condicionamentos devido aos instrumentos legais e ambientais em vigor, segundo o presidente da Câmara de Terras de Bouro. O território abrange Reserva Agrícola Nacional, Planos Especiais do Parque Nacional da Peneda-Gerês ou o Plano Especial da Albufeira da Caniçada”, reforça o partido.

Os deputados socialistas tomaram nota “das dificuldades e sugestões deixadas na reunião, nomeadamente a necessidade de tornar os processos administrativos menos complexos e morosos, de reduzir o número de entidades envolvidas nos processos de licenciamento, de agilizar o acesso a fundos comunitários e de aumentar a capacidade de endividamento dos municípios para permitir projetos essenciais, por exemplo na saúde”.

Os deputados fazem “um balanço muito positivo destes encontros e reiteram o compromisso de continuar a acompanhar estas matérias, em articulação com os autarcas e com o Governo, contribuindo para soluções que respondam às necessidades reais dos territórios e das populações”.