O Município de Esposende apresentou o Projeto de Requalificação Ambiental e Valorização das Atividades Tradicionais em Pedrinhas e Cedovém, Apúlia. Com ampla participação dos comerciantes, pescadores e proprietários de prédios, a reunião ficou marcada pelo anúncio, por parte do presidente da Câmara Municipal de Esposende, da abertura da consulta pública até 4 de julho.
Como enquadrou o presidente da Câmara, “a permissividade que se verificou no local, com construção indisciplinada, associada agora à erosão costeira galopante obriga a uma ação imediata”. “Tínhamos duas opções. Ou deixávamos acontecer, ou atuávamos em conformidade com os instrumentos de gestão territorial em vigor. Reunimos com todos os interessados e desenvolvemos um projeto que agora será colocado em discussão”, esclareceu Benjamim Pereira. O Município já está a desenvolver o processo de realojamento das famílias residentes e construirá novos edifícios destinados a albergar as atividades de restauração que atualmente existem em Cedovém e que são tidas como um importante ativo da economia local. Será construído um novo parque de estacionamento público ao ar livre, incluindo-se também estacionamento para utilizadores com mobilidade condicionada.
Com esta sessão pretendeu-se recolher contributos para o projeto que posteriormente será entregue à APA. “Temos que atender à oportunidade da disponibilidade de verbas, eventualmente do Fundo Ambiental, Orçamento de Estado ou outros fundos comunitários, nomeadamente o Portugal 2030, o PRR, mas cabe ao Estado encontrar as fontes de financiamento que é quem tem jurisdição sobre o local”, sustentou Benjamim Pereira. No Programa de Ordenamento Costeiro esta obra está dotada de perto de 15 milhões de euros.
Nesta sessão participaram Tiago Bandeira e Paolo Marcolini, da empresa Território XXI, Renato Henriques, da Universidade do Minho e Inês Andrade, diretora regional da APA. Os técnicos têm desenvolvido diversos estudos que permitem calcular, por exemplo, que, em média, a costa terá recuado, desde 1958, cerca de 45 a 47 metros. Por isso, o projeto agora apresentado tem como objetivo a retirada programada de ocupações e a diminuição do risco das populações, a recuperação do cordão dunar, a conservação do património cultural (material e imaterial), o ordenamento do uso balnear e dos acessos e a garantia de condições para o desenvolvimento sustentável das atividades económicas existentes. Devido às ações da natureza e do homem temos este problema de erosão acelerada, com taxas consideradas “bastante gravosas”. Na estabilização da praia e dunas está prevista a colocação de 730,500 metros cúbicos de sedimentos.
Numa primeira fase, as intervenções a realizar incidirão na Avenida Marginal e no núcleo de Cedovém, tendo sido desenvolvido, pelo Município, um anteprojeto para estas áreas, sendo certa a reconversão do uso das construções existentes que nunca serão para habilitação. Posteriormente, será desenvolvida uma estratégia de intervenção específica no núcleo de Pedrinhas, identificando as construções a preservar e recuperar e aquelas que deverão ser demolidas.
A frente costeira em questão, com a extensão aproximada de um quilómetro, constitui um dos troços mais críticos, a nível nacional, do ponto de vista da suscetibilidade à erosão costeira e da exposição das populações ao risco. No âmbito do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho, aprovado em agosto de 2021, este troço costeiro foi classificado como Área Crítica, com nível de prioridade Elevada, prevendo um conjunto de “intervenções que visam o recuo da zona de ocupação urbana, relativamente à linha de costa, deslocalizando usos e infraestruturas e assegurando a renaturalização dessas áreas”. Além de integrar a Reserva Ecológica Nacional e a Rede Natura 2000, a área está inserida no Parque Natural do Litoral Norte, cujo Plano de Ordenamento a classifica como Área de Intervenção Específica, levando a cabo ações como a remoção de construções existentes, a renaturalização da frente de mar e o reforço do cordão dunar. Desde a década de 1950 que a ocupação humana em Pedrinhas e Cedovém tem evoluído, devido às transformações socioeconómicas e urbanas que se verificaram, a ponto de constituir, atualmente, um problema bastante complexo do ponto de vista do ordenamento do território. O projeto para a avenida Marginal, em Cedovém, prevê o reperfilamento da via, privilegiando modos de circulação suaves, como passeios para peões, bolsas de estacionamento (dos 190 lugares atuais passa a dispor de 310) e a instalação da Ecovia do Litoral Norte.
O novo conjunto de instalações destinadas à pesca tradicional manter-se-á situado no cordão dunar e, para além da substituição das nove instalações atuais, prevê-se a construção de mais uma instalação, com dimensões idênticas às outras, afeta à recolha do veículo que transporta as embarcações.
Através do prolongamento dos percursos em passadiço provenientes de sul, será criado um percurso em passadiço de madeira sobrelevado de quase um quilometro e meio, que ligará a praia de Pedrinhas e Cedovém à Praia da Apúlia. Os muitos populares que participaram na sessão manifestaram discordância com a ideia de demolir as habitações existentes e defenderam a elaboração de um projeto que conte com a colaboração de todos.
Conforme explicou Benjamim Pereira, “o processo foi transparente, iniciou-se com reuniões realizadas com proprietários de restaurantes, representantes dos baldios, dos pescadores e dos moradores para arrancar com o projeto e que a consulta pública decorre até ao próximo dia 4 de julho”, podendo o processo ser consultado, presencialmente, nos Paços do concelho e os contributos apresentados através do e-mail [email protected].
Só depois de todo o processo concluído, após aprovado pelas entidades competentes é que o projeto avançará para concurso.
