A Câmara Municipal de Braga prepara-se para adquirir as participações privadas para concretizar internalização dos serviços da SGEB. A proposta de consulta de mercado para contratação de um empréstimo de médio e longo prazos para a compra vai ser analisada na próxima segunda-feira, em reunião de executivo.

Ao garantir o financiamento para a aquisição da totalidade das participações sociais da SGEB, detidas atualmente pelos privados, a Câmara Municipal pretende obter “finalidade exclusiva de proceder à subsequente internalização nos serviços municipais das atividades desenvolvidas por aquela sociedade. “A poupança estimada por este processo para os cofres municipais ronda os 40 milhões de euros”, refere a autarquia.

De acordo com o Município, o valor proposto para aquisição das participações sociais foi negociado e aceite pelos parceiros privados, e teve por referência as conclusões de um estudo contratado a uma empresa especializada em avaliação de empresas. “Esta operação será realizada ao abrigo do enquadramento jurídico estabelecido pelo artigo 166.º da LOE2023, que estabelece que a internalização é concretizada com a aquisição das participações”, explica a Câmara Municipal.

A internalização e internalização da SGEB é um objetivo assumido pelo Executivo que, numa fase inicial, “não foi possível concretizar devido ao limite de endividamento das autarquias. “Este processo de aquisição transitória de participações privadas na SGEB deverá ser submetido a deliberação da Assembleia Municipal até ao final do próximo mês de setembro, e submetido a visto prévio do Tribunal de Contas no início do mês de outubro”, finaliza o Município.