A Unidade Local de Saúde de Braga avançou com uma queixa-crime contra a Comissão de Utentes da ULS Braga por “desinformação”.
Em comunicado enviado à Braga TV, a ULS Braga explica que “nos últimos meses de 2025, foram divulgados publicamente comunicados, notícias e iniciativas atribuídas à denominada ‘Comissão de Utentes da ULS Braga’, através dos quais têm sido difundidas posições e alegações relativas ao funcionamento do Hospital de Braga, com impacto negativo na perceção pública, contribuindo para a desinformação, a erosão da confiança no Serviço Nacional de Saúde e a perturbação do normal funcionamento dos serviços”.
“Embora a referida ‘Comissão’ não se encontrasse formalmente constituída nem reconhecida nos termos legais, o Conselho de Administração acolheu um pedido de reunião, realizada em 26 de dezembro de 2025, na qual sublinhou a necessidade de cumprimento dos procedimentos legalmente previstos para a legítima representação dos utentes e manifestou a sua preocupação com a divulgação de informação descontextualizada, reforçando que um contacto prévio permitiria o adequado esclarecimento de qualquer situação. Na mesma ocasião, foram informados os representantes de que, em defesa da credibilidade do Serviço Nacional de Saúde e da confiança que deve pautar a relação entre utentes e profissionais, foi apresentada uma participação criminal decorrente da atuação da então denominada ‘Comissão de Utentes da ULS Braga’ e dos seus alegados responsáveis pela divulgação de informações falsas ou suscetíveis de gerar alarme social e lesar o bom nome da instituição”, refere a ULS Braga.
A referida participação visa “o apuramento de eventual responsabilidade criminal decorrente das ações desenvolvidas sob a designação de ‘Comissão de Utentes da ULS Braga’, com vista à reposição da verdade dos factos, do bom nome da instituição e dos seus profissionais e da confiança no funcionamento dos serviços de saúde prestados à população. A reunião terminou com a assinatura conjunta de um memorando”.
“Posteriormente, a 6 de fevereiro de 2026, realizou-se nova reunião com a então constituída ‘Comissão de Utentes da Saúde de Braga’, tendo sido reforçada a necessidade de assegurar um canal institucional de comunicação, sublinhando o Conselho de Administração que uma associação de utentes devidamente constituída e reconhecida pode assumir um papel fundamental na divulgação de informação fidedigna e na promoção de uma interação pedagógica com os utentes. Todavia, importa assinalar que, apesar da posterior constituição formal da entidade, não é do conhecimento da ULS Braga que, até à presente data, tenham sido promovidas eleições para os respetivos órgãos sociais, nem que tenha sido obtido o reconhecimento do seu âmbito e representatividade pelo Ministério da Saúde, nos termos do disposto no artigo 7.º da Lei n.º 44/2025, de 29 de agosto de 2025. Ainda assim, a referida Associação continua a apresentar-se publicamente como representante dos utentes, intensificando a sua atuação através de publicações e iniciativas cujo teor, em diversos casos, ultrapassa o direito de crítica, assumindo contornos lesivos para a reputação da instituição e do seu Conselho de Administração, sendo igualmente suscetível de induzir em erro terceiros quanto à sua legitimidade e representatividade”, sublinha a ULS Braga.
Face ao “agravamento recente destas situações e na sequência de novos episódios de desinformação e de imputações lesivas do bom nome da instituição e dos seus órgãos de gestão”, a ULS Braga apresentou nova exposição junto do Ministério Público, reforçando ainda os factos anteriormente denunciados.
“Importa reforçar que qualquer crítica ou exercício do direito à liberdade de expressão não pode abranger nem legitimar a imputação de factos falsos ou a formulação de juízos desprovidos de base factual mínima para os sustentar, tanto mais considerando o impacto direto que esta desinformação tem na confiança dos utentes nos profissionais, num ambiente que atualmente se vivencia no SNS. A ULS Braga reafirma, por fim, o seu compromisso com uma gestão transparente, rigorosa e orientada exclusivamente para o interesse dos utentes e dos seus profissionais, mantendo-se firmemente empenhada na defesa da verdade dos factos, na salvaguarda da confiança no Serviço Nacional de Saúde e no reconhecimento do trabalho diário dos seus profissionais, princípios que continuará a prosseguir de forma clara e inequívoca”, finalizou.
