Na última reunião da Câmara Municipal de Braga, a proposta relativa à empreitada de requalificação do espaço público do Pópulo e vias envolventes foi tudo menos consensual. O documento, que prevê um investimento superior a 2,6 milhões de euros, financiado em larga medida por fundos europeus através do NORTE2030, gerou um debate intenso entre os vereadores. À primeira vista, trata-se de um projeto urbanístico importante, que abrange o Largo do Pópulo, a Rua do Alferes Alfredo Ferreira e parte da Praça Conde de Agrolongo. No entanto, ao analisar o conteúdo da proposta, percebe-se facilmente o motivo de tanta reserva. Um dos principais pontos de discussão foi a divisão do projeto em duas empreitadas distintas, sendo uma para o espaço público e outra para a requalificação da fachada do Convento do Pópulo.
A Câmara justifica esta opção com razões técnicas, afirmando que as duas obras têm naturezas diferentes e requerem especializações distintas. Ainda assim, esta decisão levanta dúvidas, pois permite que cada concurso fique abaixo de determinados limiares legais, evitando procedimentos de contratação mais rigorosos e controlados. É uma opção que, embora juridicamente válida, levanta legítimas questões políticas e éticas sobre transparência e planeamento. Outro aspeto que gerou desconforto foi a dispensa da revisão prévia do projeto de execução, normalmente obrigatória em obras públicas de grande valor. A autarquia recorreu ao Decreto-Lei n.o 108/2024, que autoriza essa dispensa em projetos cofinanciados por fundos europeus, desde que exista risco de perda de financiamento por atraso.
Em termos simples: para garantir que o dinheiro europeu não se perde, abdica-se de uma revisão técnica que serve precisamente para evitar erros, derrapagens e custos adicionais. A pressa para cumprir metas de execução até 2026 tornou-se o argumento central e isso deixou alguns vereadores desconfortáveis. O documento também admite a possibilidade de adjudicar propostas até 20% acima do preço base, bem como a realização de adiantamentos excecionais de verbas, antes de reunidas todas as condições previstas na lei. Ambos os mecanismos são permitidos, mas apenas em situações de verdadeiro interesse público e com justificação muito sólida. Invocar repetidamente a urgência e o risco de perda de fundos europeus pode ser compreensível, mas exige uma transparência absoluta na execução. A estes fatores junta-se ainda o novo regime de fiscalização do Tribunal de Contas, que permite que contratos de valor superior a 950 mil euros produzam efeitos antes da respetiva decisão do Tribunal. Em teoria, acelera processos; na prática, reduz o tempo de controlo prévio e aumenta o risco de falhas ou irregularidades passarem despercebidas até ser tarde demais. Assim, o que esteve em debate não foi a importância da obra, que é reconhecida por todos, mas sim a forma como se pretende realizá-la.
As dúvidas dos vereadores da oposição poderão ter sido motivadas por questões de prudência, de rigor e de boa gestão pública. Ninguém discorda da necessidade de requalificar o Pópulo, o que se questiona é se a pressa em executar o investimento não compromete a qualidade, a fiscalização e a confiança que os cidadãos devem ter nos processos municipais.
Braga precisa de obras, mas também precisa de transparência. E quando um projeto de milhões levanta mais dúvidas do que certezas, o debate político deixa de ser obstáculo: torna-se serviço público
