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Município de Braga vai sortear lugares de farturas com isenção de pagamento de taxas

CM Braga

O Município de Braga vai disponibilizar cinco lugares de venda ambulante, exclusivamente de farturas, entre 26 de março de e 26 de abril de 2021, isentos da taxa de ocupação de espaço público.

Os lugares serão atribuídos através de sorteio a realizar no Salão Nobre dos Paços do Concelho, na Praça do Município, na próxima quinta-feira, 25 de março, pelas 10:00. Na atribuição dos lugares será dada prioridade a quem tenha obtido licença para venda ambulante de farturas, pelo menos, num dos últimos três anos.

O Município de Braga pretende contribuir para a recuperação de “um setor que tem vindo a ser duramente afetado pelo cancelamento sucessivo de festividades e pela impossibilidade de realizarem o seu trabalho”.

Com esta medida, a Autarquia “procura ajudar a estabelecer um equilíbrio rigoroso e ponderado entre a salvaguarda da saúde pública e, dentro do possível, da atividade económica e da vida de muitas famílias que vivem deste negócio para subsistir”, como refere o vereador João Rodrigues.

“O Município de Braga tem procurado estimular a recuperação de vários setores económicos e sociais e, mesmo que não tenhamos a mesma capacidade do Estado Central para responder a todos os anseios destes setores, temos a obrigação, enquanto Autarquia, de procurar ir ao encontro das necessidades de todos os agentes que participam no quotidiano da cidade, dentro daquilo que nos é possível fazer”, acrescenta.

Os vendedores itinerantes cuja atividade seja permitida são responsáveis por assegurar o cumprimento das regras de segurança e higiene e das regras de atendimento prioritário previstas no Decreto n.º 2 -B/2020, de 2 de abril, ou outro diploma que venha a regulamentar o Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República.

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