A Câmara Municipal de Braga aprovou esta segunda-feira, em sede de Reunião do Executivo, a iniciativa “Braga de Porta Aberta” para apoiar os setores da restauração e do comércio tradicional, a fim de minimizar os impactos sofridos devido à pandemia.
A Autarquia explicou que “este é um regime de exceção e temporário que vigorará para a instalação ou extensão de esplanadas abertas em espaço público em toda a área geográfica do Município para o ano 2020, visando a compensação pela perda de capacidade de lotação no interior dos estabelecimentos”.
Os pedidos de aumento da área de ocupação do espaço público devem ser instruídos em conformidade com o modelo requerimento (Mod-Pep.03.01_00 – Braga De Porta Aberta – Aumento Extraordinário e Temporário de Esplanadas Existentes) que se encontra disponível aqui, devendo ser enviada para o e-mail: [email protected].
Os interessados devem proceder ao preenchimento do referido requerimento, nomeadamente com a indicação clara e precisa da pretensão, indicando as áreas de ocupação de espaço público (a área anteriormente autorizada e a área que pretende aumentar), assim como deverá indicar os elementos a instalar (n.º total de mesas, cadeiras, guarda-sóis, etc, assim como de possíveis constrangimentos).
Novos pedidos de instalação
Os novos pedidos de instalação vão usufruir dos mesmos critérios aplicáveis ao aumento extraordinário e temporário de esplanadas existentes.
Estes ficam sujeitos ao regime simplificado de ocupação do espaço público nos termos do artigo D-2/11.º do Código Regulamentar do Município de Braga, podendo ficar sujeitos a Mera Comunicação Prévia ou Autorização (quando não respeitem algum ou alguns critérios definidos no anexo 5 do código regulamentar).
A mera comunicação prévia ou autorização pode ser realizada através do balcão do empreendedor ou através do atendimento mediado do Balcão Único para o qual terá que agendar previamente através do número 253 61 60 60, selecionando a opção 2 (Atendimento geral), seguido da opção 3.
