Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República, promulgou o diploma que agrava as penas de crimes cometidos contra as forças de segurança e outros agentes de serviço público, com a expectativa de que represente “um sinal de um enquadramento futuro”.
No site oficial da Presidência da República Portuguesa, o presidente da República refere “apesar de aparecer como medida isolada, e não em enquadramento e elaboração mais completa e consistente, atendendo a que possa significar um sinal de um enquadramento futuro, foi promulgado o Decreto da Assembleia da República que reforça o quadro penal relativo a crimes de agressão contra forças de segurança e outros agentes de serviço público, alterando o Código Penal e o Regulamento das Custas Processuais”.
