A Iniciativa Liberal de Vila Nova de Famalicão vai propor a criação de um Plano Municipal de Prevenção do Crime, com o objetivo de combater a criminalidade através da melhoria do espaço público e da recuperação de zonas degradadas do concelho.
A recomendação será apresentada por Miguel Fidalgo, deputado municipal da Iniciativa Liberal, na sessão especial da Assembleia Municipal dedicada à segurança pública. A proposta assenta na aplicação de medidas de prevenção situacional, defendendo o reforço da iluminação pública, a limpeza urbana e a recuperação de terrenos baldios e edifícios devolutos.
Segundo o eleito liberal, a iniciativa baseia-se em evidência científica internacional. Miguel Fidalgo cita uma revisão sistemática conduzida pelos investigadores Brandon Welsh e David Farrington, publicada pela Campbell Collaboration, que concluiu que o reforço da iluminação pública pode reduzir a criminalidade em média 21%, atingindo reduções de até 38% em estudos realizados no Reino Unido.
“Isto não é uma ideia bonita para um discurso, são estudos científicos, com zonas reais comparadas umas com as outras, e o resultado é sempre o mesmo. Onde há luz, limpeza e gente, há menos criminalidade”, afirma.
A proposta prevê que a Câmara Municipal elabore, no prazo de 90 dias, um diagnóstico georreferenciado que relacione as ocorrências registadas pela PSP e pela GNR com locais de iluminação deficiente, terrenos abandonados e edifícios devolutos. A Iniciativa Liberal defende ainda a criação de um Plano Municipal de Prevenção do Crime pelo Desenho do Espaço Público e a correção, num prazo de 30 dias, dos problemas de iluminação nas ruas onde ocorreram assaltos recentes.
Miguel Fidalgo considera que se trata de uma medida de implementação rápida e com custos relativamente reduzidos, uma vez que as competências relacionadas com iluminação pública, limpeza urbana e gestão de espaços municipais “pertencem à autarquia”.
A recomendação inclui ainda a divulgação de metas públicas e a apresentação de relatórios trimestrais à Assembleia Municipal, com informação detalhada sobre as intervenções realizadas, os custos associados e os resultados alcançados.
A proposta surge numa altura em que a segurança pública tem assumido destaque no debate local, motivando a realização de uma sessão especial da Assembleia Municipal dedicada ao tema.
