Helena Martinho foi eleita, esta terça-feira, presidente da CPCJ de Celorico de Basto. A eleição decorreu em reunião da Comissão Alargada, estando agora na orientação deste órgão pelo período de 3 anos renovável nos termos do n.º 3 do artigo 26.º da Lei de Proteção.
A presidente eleita é a representante do Município, Helena Martinho, tendo designado, nesta reunião plenária, para secretário, o segundo elemento mais votado, a representante do Instituto de Segurança Social, Sara Tavares.
Para Helena Martinho, esta eleição pelos membros constituintes da CPCJ de Celorico de Basto é “um voto de confiança para ficar à frente de uma instituição de muita responsabilidade que tem vindo a evoluir na forma de atuação e que tem sempre como prioridade a promoção da proteção de crianças e jovens. Irei continuar o bom trabalho que tem sido feito num momento particularmente difícil e desafiante, resultante, em grande medida, da pandemia do covid 19 que potenciou várias situações de perigo a que as crianças e jovens estão sujeitas”. Para Helena Martinho, “o trabalho desta entidade centra-se, cada vez mais, na consciencialização, sensibilização e promoção dos direitos das crianças através de ações e estratégias adaptadas e eficazes que promovam a atenção e envolvimento da sociedade em geral”.
A nova presidente sucede a Fátima Araújo, representante dos serviços locais do Ministério da Educação, que comandou os destinos da CPCJ durante o último mandato.
A CPCJ é uma instituição oficial não judiciárias com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e dos jovens e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral (n.° 1 Art.° 12.° da Lei n.° 147/99 de 1 de Setembro). Encontra-se localizada no edifício do Município, na casa do prado, atual Câmara Municipal.
Para José Peixoto Lima, presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, “esta entidade abarca uma responsabilidade crescente numa altura especialmente frágil e suscitadora de situações de potencial conflito/violência intrafamiliar e de várias formas de perigo para as crianças e jovens. O trabalho desenvolvido pela entidade tem sido muito positivo na forma como abordam assuntos especialmente sensíveis mas também na sensibilização e promoção da proteção das crianças e jovens junto da comunidade, uma missão que é de todos e que a todos diz respeito”.
A Comissão de Proteção, a funcionar na modalidade alargada, é constituída, nos termos do artigo 17.º da Lei de Proteção, por um representante do município, um representante do Instituto da Segurança Social, I. P., um representante dos serviços locais do Ministério da Educação, um médico ou enfermeiro, em representação dos serviços de saúde, um representante das instituições particulares de solidariedade social ou de organizações não governamentais que desenvolvam, na área de competência territorial da comissão de proteção, respostas sociais de caráter não residencial, dirigidas a crianças, jovens e famílias, um representante do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., um representante das instituições particulares de solidariedade social ou de organizações não governamentais que desenvolvam, na área de competência territorial da comissão de proteção, respostas sociais de caráter residencial, dirigidas a crianças, jovens e famílias, um representante das associações de pais existentes no concelho, um representante das associações ou organizações privadas que desenvolvam atividades desportivas, culturais ou recreativas destinadas a crianças e jovens, um representante das associações de jovens ou dos serviços de juventude, um representante da Guarda Nacional Republicana, quatro pessoas designadas pela assembleia municipal e os técnicos que venham a ser cooptados pela Comissão.
