O Município de Guimarães aprovou a proposta de atribuição de apoios para alunos da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, a vigorar no ano letivo de 2024/2025.
Os livros de fichas e cadernos de atividades serão fornecidos de acordo com os estabelecimentos de ensino e as diferentes áreas curriculares para os alunos do 1.º ciclo, complementando a distribuição gratuita de manuais escolares promovida pelo Ministério da Educação.
Serão também distribuídos os essenciais para o desenvolvimento das atividades letivas, conforme os conteúdos programáticos de cada ano de escolaridade do 1.º ciclo. Este apoio será direcionado aos alunos abrangidos pela ação social escolar, conforme o escalão de apoio (A ou B).
Também os alunos do 1.º ciclo, beneficiários dos escalões A e B da ação social escolar, terão apoio financeiro para visitas de estudo programadas no âmbito das atividades curriculares, respeitando os limites legislativos de €20/aluno/ano para o escalão A e €10/aluno/ano para o escalão B. As crianças da educação pré-escolar e do 1.º ciclo terão assegurado leite escolar ou bebida vegetal.
Para operacionalizar estes apoios, a Autarquia já transferiu para os agrupamentos escolares, com base nos dados do ano letivo anterior, uma verba total de €197.939,68, dos quais €192.155,61 serão destinados a livros de fichas/cadernos de atividades e €5.784,07 a material escolar. Posteriormente, o Município procederá aos acertos financeiros necessários, conforme os comprovativos de despesa apresentados.
