Realizou-se no auditório municipal de Vila do Conde, a primeira reunião do Conselho Geral da Associação Nacional das Freguesias (ANAFRE), no mandato 2022-2026.
Ricardo Silva, presidente da Junta de São Victor, tomou posse no Conselho Geral da ANAFRE, por indicação da Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes (AMAI), reforçando a defesa das freguesias.
Neste Conselho Geral da ANAFRE, Ricardo Silva solicitou informações ao Conselho Diretivo, no âmbito da uniformização de critérios que permitam às Juntas de Freguesia proceder administrativamente e juridicamente de forma semelhante.
De acordo com o autarca, “nesta altura, com a entrada, em Portugal, de pessoas de várias nacionalidades que recorrem aos serviços das Juntas de Freguesia para conseguirem atestados de residência, frequentemente ocorrem situações de falta de documentação que, por vezes, é colmatada com as declarações de testemunhas, conforme previsto na lei. Sabendo que há juntas de freguesias mais rigorosas e outras mais condescendentes, torna-se importante encontrar critérios uniformes, que conduzam a uma atuação similar, sem criar disparidades, nem diferenças de atuação, até porque se em territórios de baixa densidade populacional pode ser plausível conhecer todos os cidadãos, em freguesias de maior densidade, torna-se difícil fundamentar, com total conhecimento de causa, a veracidade das declarações produzidas nas juntas de freguesias”, disse.
Ricardo Silva reforçou a necessidade de “equilibrar a atuação das freguesias, insistindo numa maior transferência de competências e homogeneizando a forma de trabalho das autarquias”. O presidente afirmou ainda que “não quer discutir delegação de competências, mas sim, discutir competências próprias. Porque a delegação de competências implica que as Câmara Municipais tenham a predisposição de negociar a delegação de competências, o que não tem acontecido de forma eficaz”. Por isso, Ricardo Silva, incitou a ANAFRE a pressionar o Governo para dar mais competências próprias às juntas de freguesia, acompanhadas do respetivo compromisso financeiro.
Ainda na sua alocução, Ricardo Silva recuperou o tema dos limites administrativos das freguesias, no âmbito da revisão da Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP). O novo conselheiro da ANAFRE pediu que a associação envide esforço junto do Ministério do Ordenamento do Território para que as revisões das linhas administrativas sejam acompanhadas pelas juntas de freguesia, obrigando a uma auscultação prévia das autarquias locais, seguindo-se um parecer subscrito em sede de Assembleia de Freguesia.
Com este lugar no Conselho Geral, a Freguesia de São Victor, indicada pela AMAI, reforça, assim, a sua posição na estrutura de defesa das Autarquias de proximidade, contribuindo para reforçar e ampliar o trabalho das juntas de freguesia junto da população e das entidades governamentais.
