A Câmara Municipal de Fafe aprovou o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2026.
“O Orçamento e as as Grandes Opções do Plano para 2026 assentam numa lógica de execução rigorosa dos projetos estruturantes lançados nos últimos anos, articulando as obras e intervenções inscritas no Plano Plurianual de Investimentos com as atividades regulares, programas de proximidade e respostas sociais previstas no Plano de Atividades Municipal”, refere a Câmara Municipal de Fafe.
Na apresentação do documento, o presidente da Câmara, Antero Barbosa, sublinhou que “o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2026 refletem a responsabilidade acrescida que assumimos após a renovação da confiança dos fafenses. É um orçamento de continuidade, mas também de exigência, que privilegia a execução, a qualidade do investimento e o serviço às pessoas”.
Para 2026, o Município apresenta, à data, uma previsão orçamental de 82,4 milhões de euros, valor que, com a incorporação do saldo de gerência na revisão orçamental de fevereiro, deverá atingir cerca de 90 milhões de euros.
“Este enquadramento financeiro traduz uma estratégia de consolidação do investimento público, acompanhada pelo reforço da organização municipal, com destaque para a criação de um novo Departamento de Controlo, Segurança e Fiscalização; o reforço do investimento na habitação; e o surgimento de novos pelouros, nomeadamente nas áreas da Cidadania e da Saúde, refletindo uma governação mais próxima, integrada e orientada para as pessoas”, acrescenta.
As funções sociais concentram 54,9% do esforço orçamental, representando a maior fatia das verbas municipais, com especial incidência na educação, ação social e serviços coletivos, reafirmando a centralidade das políticas sociais na ação do Executivo.
O documento contempla ainda uma reprogramação técnica e temporal de alguns investimentos, maioritariamente enquadrados no PRR e BEI, ajustando cronogramas à maturidade dos projetos e às exigências das entidades financiadoras.
Segundo Antero Barbosa, “reprogramar não é recuar. É garantir que cada euro de investimento público é executado com rigor técnico, sustentabilidade financeira e impacto duradouro no território”.
Na educação, o Município prossegue em 2026 com a execução plurianual das obras de requalificação das escolas EB 2/3 de Padre Joaquim Flores (Revelhe), Arões Santa Cristina, Montelongo e Silvares, mantendo igualmente o investimento no pré-escolar e 1.º ciclo e a execução do Pavilhão Desportivo da Escola Secundária de Fafe, com financiamento comunitário.
“Preferimos ajustar calendários e garantir projetos tecnicamente sólidos. A qualidade do investimento educativo é uma prioridade absoluta”, afirmou Antero Barbosa.
Na habitação, o orçamento assegura a continuidade da execução do PRR – Programa 1.º Direito, bem como o reforço do Programa Municipal de Melhoria de Habitações e do Acessibilidades 360º.
“A habitação digna é um compromisso ético e social. Temos o objetivo claro de disponibilizar 80 frações prontas até ao final do ano”, sublinhou o presidente.
Na saúde, assume especial relevância a criação do novo pelouro da Saúde e Bem-Estar, que reforça a intervenção municipal nesta área. Mantêm-se os investimentos na reabilitação e ampliação do Centro de Saúde de Fafe, financiada pelo PRR, e a consolidação das intervenções nas Unidades de Saúde de Arões, Regadas e Travassós.
“Estamos a criar melhores condições para os profissionais de saúde e para os utentes, reforçando a qualidade dos cuidados primários no concelho”, referiu Antero Barbosa.
Em 2026, o investimento inscrito no PPI incide de forma significativa na requalificação do espaço público, modernização das infraestruturas e coesão territorial, com destaque para a Requalificação da Praça Mártires do Fascismo (Feira Velha) e reorganização do estacionamento, com enfoque no Parque de Sá; intervenções em arruamentos estruturantes da cidade; obras de beneficiação nas freguesias, com passeios, acessibilidades, redes de água e saneamento; investimentos no Ciclo Urbano da Água; modernização de infraestruturas e equipamentos municipais; e valorização de zonas verdes e espaço público urbano.
“A requalificação urbana é uma opção estratégica para tornar Fafe mais funcional, mais inclusiva e mais atrativa”, destacou ainda o autarca.
Na área do ambiente, o Orçamento 2026 dá continuidade à estratégia de sustentabilidade, com especial enfoque na implementação da recolha seletiva de biorresíduos, no âmbito do programa RECOLHABIO.
“A implementação da recolha seletiva de biorresíduos é um passo decisivo para tornar Fafe um concelho mais sustentável e ambientalmente responsável”, sublinhou Antero Barbosa.
O Orçamento 2026 prevê a criação de um novo Departamento de Controlo, Segurança e Fiscalização, concentrando num único serviço competências de fiscalização administrativa, polícia municipal, proteção do espaço público e cumprimento da legalidade.
Esta nova área permitirá, segundo a Autarquia, reforçar a fiscalização municipal em matérias como urbanismo, ambiente, ocupação do espaço público e atividades económicas; melhorar a articulação entre fiscalização, polícia municipal e proteção civil; promover maior segurança, ordem e qualidade no espaço público; e assegurar uma atuação equilibrada entre prevenção, pedagogia e ação fiscalizadora.
“Esta reorganização permite concentrar competências, reforçar a capacidade de intervenção do Município e garantir mais segurança e melhor qualidade do espaço público, sempre numa lógica de proximidade e serviço às pessoas”, reforçou o presidente.
