O Município vai aprovar a Estratégia Local de Habitação de Braga (ELH) na próxima reunião do Executivo de segunda-feira, na qual identifica 781 famílias em situação de carência habitacional, por atualização do quadro diagnóstico já aprovado em março. O documento tem em consideração as famílias que vivem em habitações propriedade do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), aquelas que poderão vir a integrar uma cooperativa de habitação e ainda algumas necessidades identificadas pelas Juntas de Freguesia, perfazendo um investimento global de cerca de 45 milhões de euros.
A ELH de Braga engloba várias modalidades de atuação, nomeadamente a reabilitação de fogos existentes, a construção de novas habitações ou a resposta a soluções de emergência e aquisição de prédios urbanos ou rústicos para construção, perspetivando-se a sua concretização até ao final de 2026.
Para o Município, “é uma proposta muito ambiciosa que irá alterar de forma muito relevante as condições habitacionais do concelho, com o seu potencial no máximo, se tudo for concretizado, para abranger mais de 781 agregados familiares, que se traduzem em 2000 pessoas que têm hoje habitações de menor qualidade ou até indignas”.
A ELH de Braga prevê a reabilitação de fogos municipais existentes, a aquisição de terrenos e a construção de novos prédios habitacionais.
A intervenção irá incidir em bairros municipais, nomeadamente no bairro das Enguardas e no de Santa Tecla e ainda em outros edifícios municipais existentes.
Perspetiva-se a edificação de 284 fogos que permitam realojar os agregados familiares residentes em núcleos de construção precária, num investimento de cerca de 20 milhões de euros.
Estratégia aposta no apoio à iniciativa privada
A EHL pretende também dar resposta a agregados familiares e proprietários com habitações degradadas ou em condições habitacionais “indignas” e que não têm capacidade financeira de custear a reabilitação ou melhoria das condições habitacionais do seu alojamento. O plano identifica 81 situações de possíveis candidaturas por beneficiários diretos ao apoio para a solução de reabilitação de fracções e prédios habitacionais, distribuídas pelas diferentes freguesias do Concelho.
A ELH vai também permitir melhorar as condições habitacionais de 61 agregados familiares que vivem em condições de “insalubridade e insegurança” em património habitacional do IGFSS, através de um investimento total de 1,740 milhões de euros.
Uma última alínea deste programa é referente ao apoio a pessoas vulneráveis, nomeadamente em situação de sem-abrigo. Para resolver a situação da população sem-abrigo perspetiva-se a construção de um centro de acolhimento temporário, que poderá acolher 20 pessoas.
A proposta de ELH, que compreende globalmente uma resposta passível de beneficiar cerca de 2000 pessoas, terá ainda que ser submetida e votada pela Assembleia Municipal de Braga.
Com a aprovação deste instrumento, o Município fica habilitado a concorrer aos financiamentos existentes no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, designadamente ao PRR e ao programa 1.º Direito, que integra o primeiro objetivo da NGPH do Governo para “dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional”, prevendo a concessão de apoio público para “proporcionar o acesso a uma habitação adequada a pessoas que vivem em situações habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para encontrar uma solução habitacional no mercado”.
