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Esposende quer assumir transferência de competências da saúde

© CM Esposende

O Município de Esposende pretende assumir a transferência de competências na área da saúde, de acordo com proposta aprovada ontem, em reunião do executivo municipal e por unanimidade, e que será submetida à apreciação e votação da Assembleia Municipal, em sessão a realizar no próximo dia 28 de abril.

Por entender “não estarem reunidas as condições para a assunção destas competências, nomeadamente porque o acordo não previa a correspondente componente financeira necessária”, o Município de Esposende decidiu não subscrever o auto de transferência durante os anos de 2021 e de 2022, decisão que “mereceu a concordância da Assembleia Municipal”.

“Na sequência desta decisão, decorreram várias reuniões visando a negociação desta transferência de competências, tendo-se chegado a acordo quanto a um conjunto de condições que salvaguardam os melhores interesses da comunidade local,” esclarece o presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, adiantando que “foi também acordado com a tutela um significativo conjunto de investimentos a concretizar nos equipamentos de saúde concelhios”.

Entre os investimentos a realizar consta a instalação de equipamentos de produção energética (equipamentos fotovoltaicos), num investimento de aproximadamente 170 mil euros, a entrega de viaturas elétricas, num valor de 120 mil euros, estando, ainda, previstas verbas destinadas à requalificação das instalações da Extensão de Saúde de Apúlia e do Centro de Saúde de Esposende, num valor global de 700 mil euros. O acordo alcançado entre o Município e o Ministério da Saúde contempla, igualmente, a construção do novo edifício do Centro de Saúde de Esposende, no valor estimado na ordem dos 6 milhões de euros, por via do financiamento do quadro Portugal 2030.

O presidente da Câmara Municipal refere que “face às mais-valias conquistadas e a considerar no processo de transferência, o Município vê garantidas as condições para assumir a gestão da área da saúde no concelho, nomeadamente os recursos financeiros necessários para os encargos que terá de assumir, pelo que tem condições para dar este passo”.

Benjamim Pereira sublinha que esta transição dos serviços de saúde para o Município se traduzirá “numa maior proximidade e numa melhor e mais célere resposta à comunidade no domínio da saúde, uma estratégia, de resto, subjacente às metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, nomeadamente no que concerne a Saúde de Qualidade (ODS 3) e Parcerias para a Implementação dos Objetivos de Sustentabilidade (ODS 17)”.

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