O Município de Esposende aprovou, esta quinta-feira, em reunião de Câmara, o Plano de Transporte Escolar e as respetivas Normas de Gestão para o próximo ano letivo. Em causa está um investimento de 746.453,03 euros, abrangendo um universo previsível de 2.516 alunos.
Este instrumento de planeamento da oferta de serviço de Transporte Escolar entre o local da residência e o local dos estabelecimentos de ensino da rede pública frequentados pelos alunos, foi previamente submetido à discussão e votação do Conselho Municipal de Educação, tendo sido emitido parecer favorável, por unanimidade.
A legislação em vigor determina e circunscreve a gratuitidade de transporte escolar aos alunos do Ensino Básico que residam a mais de três quilómetros do estabelecimento de ensino que frequentam. No que se refere ao concelho de Esposende, a distância foi reduzida para os 2 quilómetros em vez dos 3 quilómetros e haverá também comparticipação da totalidade do custo do transporte escolar para os alunos do Ensino Secundário, com recurso ao apoio do financiamento do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), enquanto esta medida vigorar, ou seja, até ao final do corrente ano.
