O Município de Esposende formalizou a assinatura dos autos de Transferência de Competências.
Este processo “reforça a descentralização administrativa e a autonomia das juntas de freguesia, assegurando um aumento significativo das verbas transferidas e da capacidade de intervenção local”, segundo a Autarquia.
A medida visa “garantir a continuidade da melhoria dos serviços prestados às populações, promovendo uma gestão mais próxima, eficaz e equilibrada dos recursos públicos”.
Paralelamente, através de adendas ao Contrato Interadministrativo, foram igualmente asseguradas verbas destinadas a investimentos específicos a concretizar em 2026, bem como financiamento para a manutenção de espaços exteriores de estabelecimentos escolares e unidades de saúde do concelho.
Na cerimónia, o presidente da Câmara Municipal de Esposende, Carlos Silva, sublinhou que “esta transferência de verbas, cerca de 1,2 milhão de euros, pretende suportar a continuidade da melhoria dos serviços prestados às populações, promovendo, simultaneamente, a equidade na gestão dos recursos públicos, a autonomia das autarquias, a estabilidade financeira e melhores condições de planeamento e investimento”.
O autarca destacou ainda que “este reforço financeiro permitirá às freguesias responder de forma mais célere e eficaz às necessidades das comunidades, consolidando um modelo de governação assente na proximidade e na corresponsabilização institucional”.
Na reunião, a chefe da Divisão Financeira da autarquia, apresentou aos presidentes de Junta o ponto de situação económico-financeiro do Município, explicando “os principais desafios que a Câmara Municipal enfrenta atualmente”. Ficou evidenciado que “a situação financeira advém dos resultados negativos do exercício anterior, superiores a 4 milhões de euros, associados a um elevado volume de dívida corrente a fornecedores e à reduzida capacidade do Município em gerar receita própria”. Foi ainda sublinhada “a necessidade urgente de reforçar a capacidade de diversificação e aumento da receita municipal, de forma a garantir maior sustentabilidade financeira e equilíbrio das contas públicas”.
Tendo em consideração “os desafios financeiros que a Autarquia enfrenta atualmente”, o presidente apelou a “uma gestão assente no rigor, no sentido de responsabilidade e na contenção, privilegiando, ao longo deste ano, a racionalidade nas decisões e o reforço da união e das sinergias entre Município e Juntas de Freguesia”. Sublinhou ainda que “só com espírito de cooperação e trabalho conjunto será possível ultrapassar este momento particularmente exigente e recuperar a estabilidade financeira da autarquia, permitindo, no futuro, voltar a investir de forma sólida e sustentável em projetos estruturantes para as freguesias”.
Os acordos abrangem um conjunto alargado de competências, nomeadamente a gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza das vias e espaços públicos, manutenção de sarjetas e sumidouros, reparação e substituição de mobiliário urbano, bem como intervenções nas áreas da rede viária, educação, cultura e proteção civil.
Para Carlos Silva, a cooperação entre o Município e as freguesias continuará a assumir-se como “uma prioridade estratégica para o desenvolvimento equilibrado do concelho e para a melhoria da qualidade de vida das populações”.
“O processo agora formalizado resulta de um trabalho preparatório desenvolvido pelo Executivo Municipal, envolvendo os presidentes de junta e equipas técnicas. Este percurso incluiu várias sessões de esclarecimento e capacitação sobre normas de gestão das autarquias locais, competências próprias e delegadas, enquadramento regulamentar e mecanismos de apoio disponíveis, criando as bases para uma implementação sustentada e eficiente deste novo ciclo de transferência de competências. Relativamente à Junta de Belinho, o referido Auto será assinado após a constituição dos Órgãos da Junta de Freguesia. Este é mais um importante passo da estratégia municipal de reforço do investimento nas freguesias, assegurando maior equidade e coesão territorial em todo o concelho de Esposende”, sublinha o Município.
