Joaquim Barbosa, deputado social democrata de Braga, colocou no Plenário da Assembleia da República, perante o ministro da Presidência, o secretário de Estado Adjunto da Presidência e o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, questões atuais com que se debatem imigrantes já regularizados em Braga e no país.
Em comunicado, o deputado bracarense refere que a primeira questão “tem a ver com o instituto da prorrogação de autorizações de residência, que beneficia vários imigrantes regularizados, mas com as autorizações de residências já caducadas”. No entanto, Joaquim Barbosa chamou para “a necessidade de atenção sobre dificuldades sentidas por imigrantes que tenham de entrar e sair em Portugal, uma vez que há países estrangeiros não aceitam ou não entendem a figura da prorrogação”.
“Este problema abrange situações como motoristas, operários de construção civil ou mecânicos, técnicos de informática, etc., cm necessidade de sair esporadicamente do país”, reforça.
“O segundo problema, herdada pelo governação socialista, tem a ver com situações típicas de ‘pescada de rabo na boca’, conforme diz a gíria popular, gerando nós difíceis de desatar. Algumas empresas não aceitam contratos de trabalho, mesmo para quem entrou com visto de trabalho ou visto à procura de trabalho, se não exibirem o Número de Inscrição na Segurança Social. Ora, a Segurança Social recusa o NISS se o imigrante não exibir o contrato de trabalho. Sendo sabido que mesmo que a empresa comunique à Segurança Social o contrato com o trabalhador, o respetivo NISS será logo atribuído, muitas empresas não o fazem, ficando alguém com visto de entrada e com um trabalho quase concretizado sem conseguir ingressar no mercado de trabalho”, sustenta Joaquim Barbosa.
Já a terceira questão, comunicada pelo deputado social democrata ao governo, tem a ver com “a impossibilidade de abertura de conta bancária, para colocar o salário de imigrantes sem autorização de residência, mesmo tendo visto de trabalho, segundo determinações do Banco de Portugal”. “Sem conta bancária, não é possível ter autorização de residência, uma vez que as empresas não aceitam fazer contratos de trabalho, condição essencial para a obter, sem ter conta do trabalhador para onde transferir o seu salário”, salienta.
Tendo Joaquim Barbosa assinalado estas questões, saudou “a nova política de imigração de valor humanista, integrativa, com foco na imigração lusófona, adequada para combater o inverno demográfico e as nossas necessidades de mercado de trabalho e benéfica para a evolução em harmonia da situação social em Portugal”.
