O Conselho Local de Habitação de Braga reuniu pela primeira vez, esta quarta-feira, no gnration.
O presidente do Município de Braga, Ricardo Rio, esteve presente na reunião e salientou que este é um órgão consultivo que surgiu face à necessidade de implementar mecanismos que garantam uma gestão eficaz da política de habitação.
“Este conselho pretende envolver os diversos parceiros sociais que atuam neste setor – tais como associações de moradores, cooperativas, membros da Assembleia Municipal das diversas forças políticas representadas naquele órgão e organizações cívicas, entre outros – nos projetos, iniciativas e políticas de habitação desenvolvidas na cidade”, salientou o autarca.
Nesse sentido, o Conselho Local de Habitação promove a realização de debates e a participação das comunidades locais e das populações em iniciativas tendentes a resolver os respetivos problemas habitacionais.
Segundo João Rodrigues, vereador que tutela o pelouro da Habitação, a criação deste órgão pretende ainda “promover a transparência e a participação efetiva destes parceiros no desenho e na concretização das políticas e das medidas que o Município deve desenvolver para dar resposta ao direito fundamental à habitação”.
Na primeira reunião, o vereador João Rodrigues, pelo Município de Braga, e o administrador da BragaHabit, Carlos Videira, apresentaram os respetivos planos de atividades para o ano de 2023, tendo também tido a oportunidade de dar a conhecer aos membros do Conselho Local de Habitação o funcionamento dos serviços municipais que desenvolvem a sua atividade nesta área.
A revisão do PDM, a criação e aumento da área de novas Áreas de Reabilitação Urbana, a Estratégia Local de Habitação, a reabilitação dos bairros sociais e a continuação na aposta na promoção dos apoios municipais à habitação foram apresentados como “ferramentas essenciais” na prossecução dos objetivos do Município para nesta área.
Por fim, ficou a promessa, da parte do Município, de, no ano de 2023, preparar a Carta Municipal de Habitação, instrumento municipal de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação, a articular, no quadro do Plano Diretor Municipal, com os restantes instrumentos de gestão do território e demais estratégias aprovadas ou previstas para o território municipal. Passará também a ser apresentado, anualmente, o Relatório Municipal de Habitação que deverá integrar um balanço da execução da política local de habitação.
Compõem o Conselho Local de Habitação o presidente da Câmara Municipal de Braga, que o preside, o vereador que tutela os pelouros da Habitação e da Regeneração Urbana, representantes de associações e outros parceiros sociais da sociedade civil ligados ao setor da habitação, cuja missão se entenda relevante, duas a cinco personalidades com reconhecido mérito no âmbito da habitação e um representante de cada força política com representação na Assembleia Municipal. O administrador executivo da BragaHabit participa permanentemente no Conselho Local de Habitação com o estatuto de observador.
