O Parlamento vai discutir e votar uma proposta que deu foi iniciada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) para o encerramento do comércio aos domingos e feriados. A petição chegou às 20 mil assinaturas e vai agora à Assembleia da República.
De acordo com a petição, “é necessário combater a liberalização dos horários de abertura que tem implicações diretas na organização dos horários de trabalho dos trabalhadores do setor do comércio” e pedem-se “horários regulados, com amplitude razoável, que, por um lado, respondam às necessidades dos consumidores e por outro, assegurem um equilíbrio concorrencial aceitável entre formatos, que permita a sobrevivência dos formatos mais pequenos e tradicionais do comércio e a continuidade das lojas no centro das cidades e vilas”.
A proposta, que deu entrada na Assembleia da República no dia 1 de julho, considera que os estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços devem estar abertos entre as 06:00 e as 22:00, de segunda-feira a sábado, fechando aos domingos e feriados.
