O CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo e a associação europeia de defesa dos consumidores IUS Omnibus vão assinar um protocolo de cooperação destinado a reforçar a proteção dos direitos dos consumidores e a facilitar o acesso à justiça arbitral.
O acordo prevê o desenvolvimento de iniciativas conjuntas de informação e sensibilização, bem como uma maior articulação entre as duas entidades na defesa dos consumidores.
O CIAB tem competência para intervir em 24 municípios do Norte do país, assegurando informação a consumidores e empresas e a resolução de conflitos de consumo através de mediação, conciliação e arbitragem.
Já a IUS Omnibus é uma associação de âmbito europeu que atua na defesa dos direitos dos consumidores, abrangendo áreas como o direito do consumo, publicidade, concorrência, práticas comerciais desleais, ambiente e proteção de dados.
Durante a cerimónia serão ainda apresentados os dados de atividade do CIAB e da rede de arbitragem de consumo relativos ao primeiro semestre de 2026, que, segundo a organização, evidenciam um crescimento da atividade processual.
