A CDU questionou o executivo municipal de Braga sobre o financiamento das refeições escolares e das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), durante a Assembleia Municipal, a propósito da proposta de autorização de compromissos plurianuais para o ano letivo 2026/2027.
Na intervenção, a coligação começou por assinalar que a atualização do valor da comparticipação por refeição, a primeira em mais de cinco anos, resulta da pressão inflacionista que, segundo defendeu, tem dificultado a capacidade das entidades parceiras em assegurar serviços de qualidade.
A CDU destacou ainda como positiva a expansão da empresa municipal Bragahabit na prestação destes serviços, sublinhando que algumas freguesias passaram a ser servidas pela empresa municipal, em substituição de operadores privados. A coligação recordou que já no mandato anterior defendia que estes serviços deveriam ser assegurados pela Bragahabit, por considerar que essa solução promove maior equidade entre os estabelecimentos de ensino.
Durante a intervenção, os eleitos da CDU alertaram para o facto de a transferência de competências na área da educação não estar a ser acompanhada pelo correspondente financiamento do Estado, estimando que o Município de Braga suporte cerca de quatro milhões de euros com refeições escolares e AAAF no próximo ano letivo.
Neste contexto, a CDU dirigiu três questões ao executivo municipal. A primeira incidiu sobre se a Câmara considera que está a suportar uma parte significativa dos custos das refeições escolares sem a devida compensação do Estado. Em seguida, questionou se o município pretende exigir ao Governo a revisão das fórmulas de financiamento, de forma a assegurar a cobertura integral destes encargos. Por fim, perguntou se o executivo está disponível para, em articulação com outras autarquias e agrupamentos escolares, defender politicamente o financiamento integral e a gratuitidade universal das refeições escolares na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.
A coligação enquadrou ainda estas questões na proposta apresentada pelo PCP na Assembleia da República, que defendia a gratuitidade universal das refeições escolares e o seu financiamento integral pelo Orçamento do Estado, iniciativa que “acabou por ser rejeitada pela maioria parlamentar composta por PSD, IL e CDS”.
